A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Canoinhas que condenou a Centrais Elétricas de Santa Catarina, Celesc, ao pagamento de uma indenização em favor de avicultor Moacir Bail, pela perda de 32 mil aves prontas para o abate, em consequência de várias interrupções de energia por mais de três horas, em janeiro de 2014.
O produtor informou que sua expectativa era obter mais de 70 mil quilos de frango, se não fosse a mortandade registrada com a falta de energia que paralisou o sistema de refrigeração.
O avicultor estima que o prejuízo com a morte dos frangos tenha sido em torno de R$ 150 e R$ 200 mil.
A família e vizinhos demoraram quase o dia todo para recolher todas as aves mortas em dois aviários.
Outras granjas, fumicultores e produtores de laticínios da região também tiveram perdas no mesmo mês com as quedas de energia elétrica.
A empresa, em sua defesa, alegou que o avicultor não promoveu a atualização de seus dados cadastrais e que desconhecia sua real necessidade de consumo, principalmente por que os aviários movidos à energia elétrica exigem alta potência e registram consumo de energia elevado.
Por fim, contestou ainda laudo apresentado de forma unilateral pelo produtor que constata a motivação para a morte dos animais.
O desembargador Rubens Schulz, relator da matéria, explicou que unilateralidade da perícia, por si, não tem o condão de afastar a credibilidade sobre seu resultado, ainda mais que não impugnada em tempo e modo.
O laudo elaborado por veterinário apontou que as aves morreram por falta de oxigênio, uma vez que criadas em local de circulação forçada de ar por meio de ventiladores. Assim, acrescentou, as consecutivas interrupções no fornecimento de energia teriam travado o gerador de energia suplementar mantido pelo produtor.
A decisão da câmara foi unânime e definiu a liquidação de sentença como a fase própria para apurar os prejuízos.