Produtores rurais devem prestar contas de notas fiscais emitidas em 2018

Atenção produtor rural: Faça a prestação de contas das notas fiscais usadas durante o ano de 2018 e evite o pagamento de multa!Entregar notas com antecedência evita filas, contratempos e multas. Por isso, a equipe da Secretaria de Agricultura de Irineópolis lembra a importância de realizar a prestação de contas referente ao ano de 2018. “Existem cerca de seis mil notas fiscais em posse dos produtores, que ainda não compareceram ao setor de bloco de notas”, conta o secretário da pasta Francisco Eraldo Konkol.

Quando o cidadão não efetua a devolução das segundas vias junto com as contra notas das empresas e produtores, está sujeito a pagar multa referente ao valor do ICMS devido ao município. Outra consequência é não poder usufruir de programas como o Porteira Adentro e Pró Leite, conforme leis municipais nº1.927 e 1.928/2017. A falta desta prestação de contas também infringe a regulamentação Estadual, que prevê que após o uso do documento fiscal o produtor possui o prazo de 60 dias para apresentar as notas junto ao setor responsável.

Emitindo e entregando as notas dentro do prazo, o contribuinte também está ajudando o município com os recursos provenientes de impostos, que podem ser aplicados em setores como saúde, infraestrutura, educação entre outros que refletem na melhoria da qualidade de vida da população. Se você é produtor rural, aproveite os últimos meses do ano para deixar em dia sua prestação de contas, evitar multas e garantir o acesso a importantes programas oferecidos pelo governo municipal.

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