Agricultores das regiões de Canoinhas, Mafra e Xanxerê receberão os documentos necessários para regularização fundiário dos imóveis rurais. Ao todo serão 193 beneficiados nos municípios de Campo Alegre, Itaiópolis, Major Vieira, Irienópolis, Entre Rios, Xaxim e Faxinal dos Guedes. A entrega dos documentos acontecerá nesta terça, quarta e quinta-feira (21,22 e 23).
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
Em Campo Alegre e Itaiópolis serão 70 agricultores beneficiados nesta terça-feira (21); na quarta-feira (22) a entrega acontece em Major Vieira e Irineópolis, com 46 agricultores recebendo os documentos. Na quinta-feira (23), 77 agricultores de Entre Rios, Xaxim e Faxinal dos Guedes irão receber a documentação para regularização de imóveis rurais.
O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado, só na região de Lages foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.
Agenda de Entrega dos Documentos
Quarta-feira (22)
10h – Prefeitura de Major Vieira
14h – Sindicato de Trabalhadores Rurais de Irineópolis
Quinta-feira (23)
9h30 – Epagri de Entre Rios
13h30 – Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xaxim
15h30 – Sindicato de Trabalhadores Rurais de Faxinal dos Guedes