Por Lúcio Colombo
Os vereadores de Irineópolis (SC), na última sessão do primeiro semestre, realizada na segunda-feira, 9, aprovaram por unanimidade “Moção de Repúdio” à Resolução 4.483 do Banco Central que restringe financiamento a produtores rurais que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência econômica do tabaco na propriedade rural.
O vereador José Júlio Nogara (PSDB), da tribuna, afirmou que a medida corta o financiamento para construção de estufas para secagem do tabaco, “que antes concedia para secadores de cereais, que na verdade são utilizados para desidratar folhas de tabaco. Se o agricultor for comprar qualquer tipo de implemento agrícola, terá que provar que será utilizado para produção de outras culturas que não sejam o fumo”, assinalou.
Para o autor da moção, “os produtores de tabaco que forem acessar crédito para investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), já neste segundo semestre, terão que comprovar 30% da receita gerada por meio de outras culturas, que não a fumicultura. Pela resolução, a redução deve ser de 30% a partir de julho, de 40% na safra 2017/2018 e 50% no ciclo seguinte. Hoje, o percentual de receita exigido de outras atividades é de 20%.”, assinalou o vereador.
Em aparte, os vereadores Cláudio José Franz (PSD), Alcides Nei Wagner (PMDB) e Valdir Marafigo (PSDB), foram unanimes em afirmar que Irineópolis é um dos maiores produtores de tabaco do Planalto Norte de Santa Catarina, cuja cultua é o carro chefe da economia do município. Ressaltam que a medida do BC “impede o produtor de acessar importantes linhas de crédito para o desenvolvimento da sua propriedade rural. O Banco Central está dando um tiro no pé nesse sentido”. O vereador Cláudio Franz, que também é orientador agrícola de fumicultores, disse que “mesmo que o governo faça esse corte drástico de financiamento, as empresas fumageiras, principalmente as que possuem maior infraestrutura, vão continuar comprando tabaco, seja onde for, e vão investir cada vez mais na atividade, e os agricultores vão continuar produzindo da mesma forma”.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Irineópolis e secretário municipal de Agricultura, Francisco Eraldo Konkol, fez a seguinte comparação: “com a renda obtida em um hectare de tabaco, o produtor teria que plantar 7 a 8 hectares de milho. Em uma pequena área, isso seria inviável. A cultura que ocupa, em média, 17,6% das propriedades, é responsável por 51,4% do rendimento das famílias. É inegável que a lavoura de tabaco se constitui na mais rentável das alternativas de produção para as pequenas propriedades”, conclui.
A Moção de Repúdio à Resolução 4.483, aprovada pela Câmara Municipal de Irineópolis, será enviada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi; ao Secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa e ao governador Raimundo Colombo.