Os recentes projetos sobre a extinção das Agências Regionais de Desenvolvimento trouxeram mais qualidade a este debate que não é novo, mas necessário. Quando essas estruturas foram criadas há 16 anos, como secretarias, Santa Catarina vivia outra realidade econômica. As tecnologias disponíveis eram muito mais restritas e o modelo foi considerado o melhor pelo governo da época, respaldado por seus eleitores.
Pensar diferente não significa criticar o passado. Até porque basta comparar os principais indicadores econômicos e sociais de Santa Catarina em relação a outros estados para entender que são reflexos de boas escolhas. O que se precisa fazer é transformar a experiência em inovação.
Se hoje o governo do Estado não aumenta impostos, mantém empregos, paga a previdência e consegue antecipar o 13º salário, podemos ter certeza que esse quadro não se manterá no futuro breve se não houver transformações no modelo vigente. A questão das Agências Regionais é apenas uma, mas emblemática. Os R$250 milhões por ano que essas estruturas consomem em atividades intermediárias serão absolutamente indispensáveis para a mínima manutenção das atividades fim e contratação de mais policiais, médicos e professores.
Mas como garantir efetividade das ações de governo nos municípios sem despender recursos com estruturas descentralizadas? A resposta já existe e a solução está em dar mais poder de ação às associações de municípios, que são 21 em Santa Catarina, bem organizadas e apoiadas por câmaras de vereadores, procuradorias, setores de engenharia e, principalmente – sob comando de prefeitos ou presidentes escolhidos pelos munícipes e cientes das reais necessidades locais. O Governo do Estado pode vir a ser um grande sócio dessas entidades, dando a elas mais resolutividade sem necessidade de processos intermediários ou burocracias além das existentes. Um exemplo semelhante de sucesso é o Fundam, criado pelo atual Governo e que distribuiu recursos significativos às prefeituras para execução de projetos por elas definidos. É possível, é viável.
E é apenas um passo nessa transformação. Hoje temos no estado sistemas, setores e gerências replicados. É preciso questionar se essa é a forma mais inteligente de governar, considerando as tecnologias disponíveis. Uma possibilidade é unir estruturas de compras, protocolo e almoxarifado, gerando economia aos cofres públicos e relocando pessoas para áreas de maior prioridade social. O período eleitoral se aproxima e traz uma boa oportunidade para a sociedade estudar e debater essas e outras propostas, se envolver e manifestar o que deseja e precisa.
Para que Santa Catarina continue honrando seus compromissos, precisamos projetar o Estado para os próximos 30 anos, romper modelos que não condizem mais com as atuais condições e exigências da sociedade. É preciso inovar para melhorar o que temos de bom. Estamos atravessando um momento de transformação política que pode ser para melhor. Os eleitores podem e devem participar para que não haja mais promessas sem entregas.
*Gelson Merisio, deputado estadual (PSD/SC)