Por Dário Berger
Em boa hora, o Congresso Nacional igualou o Município em importância com a União e Estados Membros. Foi um reconhecimento pelas dimensões do território nacional e suas disparidades socioeconômicas regionais e interpessoais, sua diversidade geográfica e, consequentemente, os conflitos e necessidades sociais particulares de cada região. Com isso, o Município conquistou autonomia administrativa e financeira, com competências bem definidas em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, entre outras.
Tudo perfeito, pois é o gestor municipal que sente de forma direta os problemas dos cidadãos nessas áreas. Resta, agora, o desafio de descentralizar, também – e de forma justa – o poder tributário. Este ainda está centralizado na União, onde o gerenciamento dos recursos prima pelo clientelismo e populismo político-eleitoral, proporcionando graves distorções na base da federação, ou seja, nos Municípios. São urgentes, portanto, medidas no plano jurídico-institucional que ponham fim a essa grave deturpação, dando aos Municípios garantias constitucionais na área financeira, capazes de sustentar a efetiva prestação dos serviços elencados.
Como Prefeito de São José e Florianópolis, por 16 anos, senti na pele essa atrocidade imposta aos gestores municipais, deles se exigindo muito, sob pena inclusive de responsabilidade civil e até criminal. Lutarei com todas as forças para que o atual modelo federativo brasileiro seja revisto, com urgência, nos mecanismos de distribuição dos recursos tributários pagos pelo cidadão. A carga tributária é pesada e complexa, e a distribuição dos recursos arrecadados, injusta. Isso tem que mudar. Somente com um poder político consciente e conhecedor dessa distorção provocadora das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais é que se conseguirá mudar esse quadro.
Dário Berger é candidato ao Senado pela Coligação Santa Catarina em Primeiro Lugar
Este artigo é parte do Projeto Eleições 2014, da ADI-SC/CNR-SC/Central de Diários. Os candidatos ao Senado puderam escolher entre dois temas: “Estratégias para aumentar a competitividade do Estado” e “Como podemos revisar o pacto federativo?”.