É direito de todos nós buscar a felicidade. Considero legítimo a qualquer um se manifestar e reclamar algo melhor para si, assim como também acredito que é dever do Estado garantir o mínimo para que cada um possa buscar sua realização. O que todos nós temos de entender é que há situações que requerem um pouco mais de bom senso.
Não há quem ignore o momento de grave crise econômica que atravessa o País. Os Estados têm dificuldades para pagar em dia o salário dos servidores. A saúde pública brasileira virou um caos determinado pela insuficiência de recursos para manter as estruturas funcionando.
Santa Catarina sobrevive arduamente à crise, mas não sem consequências graves. Basta olhar o quadro que se agrava na saúde pública. Já alertei que, com a queda na arrecadação, não há recursos suficientes para cobrir as demandas da área. Somos um dos únicos Estados a não aumentar impostos nem atrasar salários, mas faltam recursos para tantas demandas. A conta não fecha.
Mesmo diante desse cenário, há acusações em série contra o Governo. Algumas categorias declaram estado de greve e falam em “insensibilidade do governador”, que não repõe a inflação nos salários. Fora do serviço público, onde a realidade é diferente, existe uma nação de 11,8 milhões de pessoas desempregadas. Sindicatos e empregadores fizeram 246 acordos no País para reduzir jornada e salários nos últimos doze meses.
O Estado valorizou o funcionalismo público enquanto pôde. Agora é hora de muita cautela. A racionalidade precisa prevalecer. A economia de nosso País murchou tanto nos últimos anos que o tamanho dela em 2016 é igual ao de 2011. Isso é muito grave. A atividade econômica hoje é menor que a do ano passado e a tendência de queda na arrecadação vem se mantendo. Ou seja: é menos dinheiro que entra nos caixas do poder público para a prestação dos serviços.
Não julgo aqui se os pedidos são justos ou não. O que ocorre é que não é plausível reajustar salários nesse momento. Simplesmente não há margem para discutir o assunto. De que adiantaria conceder aumento se não há condições de pagar?
O Estado está lutando para manter os salários em dia e preservar as estruturas à disposição da sociedade. Em 2017, os desafios serão outros, talvez mais amargos. Já estamos antecipando a vedação de toda e qualquer nova despesa para poder garantir os salários. Falar em greve, reclamar aumento num momento desses, isso sim é falta de sensibilidade.
Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público
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