Em junho de 2014 foi aprovado pelo Congresso o Plano Nacional de Educação, que definiu o rumo da educação para a próxima década, compreendido nas 20 metas e mais de 200 estratégias orientadoras da execução dos planos estaduais e municipais. Em Santa Catarina, o Plano Estadual de Educação (PEE), de origem do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa somente em junho deste ano e, portanto, embora fizéssemos várias tentativas de discutir melhor e torná-lo conhecido antes de ser votado no parlamento, a pressão pela aprovação falou mais alto. Num calendário curto, neste mês de setembro será aprovada uma lei que definirá, organizará e regulamentará a educação básica, superior e profissionalizante para a próxima década.
O futuro da educação catarinense está descrito nas 19 metas contempladas em um projeto que, embora siga o Plano Nacional de Educação, minimiza as potencialidades de desenvolvimento do nosso Estado. Há que se dizer: o PNE integra toda a diversidade do Brasil, regiões com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com enormes diferenças de um estado para outro. Santa Catarina tem condições de ousar mais. Não podemos igualar metas de Santa Catarina proporcionalmente a estados que enfrentam muito mais dificuldades, como Piauí, Amazonas ou Alagoas.
É isso que precisamos entender. O PEE catarinense deve ser ousado na garantia de uma gestão democrática, na destinação de recursos do pré-sal exclusivamente para a valorização da carreira do professor, na ampliação das vagas em creche e na garantia de uma educação em tempo integral que contemple as dimensões pedagógicas, estruturais e inovadoras no uso das tecnologias.
A oferta da alimentação escolar, com produtos regionais adquiridos diretamente dos agricultores familiares, valorizando assim a vida no campo, gerando renda para os agricultores e ensinando que o que produzimos deve ser valorizado. Por fim, um projeto pedagógico que respeite as especificidades das diferentes comunidades, seja a educação do campo, quilombola, indígena ou das comunidades ribeirinhas. Que a Educação de Jovens e Adultos seja valorizada e garanta o acesso à educação a quem não teve oportunidade a seu tempo.
Ampliar o acesso ao ensino superior e profissionalizante, especialmente nas regiões onde as instituições públicas chegaram há pouco ou ainda nem chegaram. Não somente permitir acesso, mas dar condições para que os jovens concluam os estudos e permaneçam nos municípios, contribuindo com o desenvolvimento regional.
Os recursos do pré-sal transformarão a nossa pátria educadora, e os 10% do PIB para a educação permitirão que os estados avancem ainda mais.
Portanto, o Plano Estadual precisa responder: que educação queremos para os próximos 10 anos e como construiremos condições adequadas para atingir todas as 19 metas e as mais de duzentas estratégias. Que a educação de Santa Catarina construa cidadania plena, com respeito às diretrizes descritas na Constituição Federal de 1988, ou seja, uma educação inclusiva, que construa diálogo, solidariedade e dignidade humana.
Luciane Carminatti é deputada estadual, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc e proponente do Fórum Pátria Educadora de Santa Catarina