SCPREV: alternativa para o futuro

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Atualizado há 7 anos

Santa Catarina deu um importante passo no início de fevereiro, ao dar a largada às atividades da SCPREV no Estado. Ao oficializar o Regime de Previdência Complementar, estamos enfrentando um dos maiores desafios das gestões públicas na atualidade: garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário de maneira justa para os servidores e para a sociedade.

As recentes discussões em torno de um modelo ideal de Previdência Social mostram que qualquer mudança envolve mais do que novos cálculos e idade mínima de aposentadoria. Não é do dia para a noite que conseguiremos corrigir distorções e solucionar todos os problemas. Prova é que a própria União e pelo menos outros dez Estados ainda discutem alternativas para a Previdência Pública.

É importante voltar um pouco no tempo para entender a importância do passo que estamos dando em Santa Catarina. Foi só partir de 2004 que o servidor público catarinense passou a contribuir para a aposentadoria. Em 2008, ainda na busca de um modelo ideal, criamos o IPREV e garantimos uma poupança de quase R$ 1 bilhão para pouco mais de 13 mil servidores que ingressaram no sistema a partir daquele momento. Resolvemos o futuro, mas faltava resolver o passado.

Sufocados pelo déficit crescente, que em 2016 bateu na casa dos R$ 3,5 bilhões, buscamos alternativas. Elaboramos e aprovamos na Assembleia Legislativa duas leis e desarmamos uma verdadeira bomba-relógio. Em um dos projetos, elevamos as contribuições mensais, que passaram a ser de 14% para os servidores e 28% para o Estado. Em outra lei, instituímos o Regime de Previdência Complementar, dando origem à SCPREV. Entre os méritos do novo modelo está o de tratar com paridade todos os concursados: do juiz ao professor, do médico ao policial.

Ao mudar o sistema previdenciário, assumimos papel importante no cenário nacional. O Governo Colombo tornou-se porta-voz dos outros Estados na discussão da Reforma da Previdência. A nossa visão de futuro também nos levou a atravessar a crise com relativa estabilidade até agora. Se hoje conseguimos manter os salários em dia e garantindo a manutenção de serviços básicos aos catarinenses – sem aumentar impostos – é porque lá atrás aprovamos e implementamos projetos estruturantes.

Não tenho dúvidas de que a Reforma da Previdência será o grande debate do País em 2017. Mudanças são necessárias não apenas para corrigir os erros do passado, mas também para nos preparar para o que vem pelo frente. Em Santa Catarina, mais uma vez nos antecipamos, fizemos o dever de casa e estamos preparados para dar os próximos passos.

Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público