Dívida de União da Vitória com Fundo Previdenciário só aumenta

Em 2015 déficit passa dos R$ 273 milhões

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Atualizado há 9 anos

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Dívida ultrapassa R$ 284 milhões em 2016. (Foto: Jair Nunes).

O Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Municipais de União da Vitória caminha para levar a prefeitura ao fundo do poço. Depois da divulgação do cálculo atuarial 2015 do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais (Fumprevi) o clima anda tenso nos corredores do Legislativo e do Executivo. A Câmara de Vereadores de União da Vitória votou em reunião extraordinária, no final da tarde de segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 58, que trata sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de União da Vitória.

O Projeto de Lei foi aprovado com o voto contrário do vereador Ricardo Sass, que disse que é preciso fazer um cálculo atuarial paralelo. “Isso está virando uma bola de neve que só aumenta”, reclamou. O vereador quer ainda que o município amortize a dívida usando outros artifícios como o repasse de imóveis para o Fumprevi. Por ultimo o vereador quer um fórum permanente de discussão sobre a dívida do município com o Fundão. “Só lembram de discutir o rombo na época da apresentação do cálculo atuarial. É preciso discutir permanentemente”, disse Sass. Se continuar do jeito que está, a prefeitura terá de fazer repasse superior a R$ 5 milhões ao Fundo no ano que vem.

Déficit previdenciário

O déficit previdenciário chegou neste ano a R$ R$ 273 milhões, o que equivale dizer que o repasse adicional de R$ 3.677.281,13, indicados no Cálculo Atuarial para 2015, em seis parcelas, de julho a dezembro, a ser pago até o dia 10 do mês subsequente. A prefeitura repassou ao Fundo, em 2013, R$ 1,8 milhão e teve de abrir crédito suplementar para o Fundo Municipal Previdenciário na ordem de R$ 4 milhões. No ano passado ano o déficit previdenciário ficou em R$ 250 milhões, o que equivale dizer que o repasse da prefeitura para o Fundão ficou perto de R$ 3 milhões.

De onde vem o rombo

Para a presidente do Fundo Previdenciário Municipal, Dilmara Aparecida Baniski de Paula, o Fundão é visto como o vilão, mas lembra que desde a criação prefeitos erraram nas alíquotas de contribuição. “Foi um absurdo criar um fundo de aposentadorias e pensões com 4% de contribuição, disse Dilmara. O diretor financeiro do Instituto, Gilceu Gaertner, foi mais longe, afirmando que durante muito tempo o Tribunal de Contas não fiscalizou o que as prefeituras faziam com seus fundos de previdência. “Agora lamentam o engessamento da máquina, mas quando era para fazer alguma coisa, não o fizeram por medo da impopularidade com os funcionários municipais”, sentenciou. O capital da Instituição gira em torno de míseros R$ 33 milhões.

O que fazer?

O presidente do poder legislativo, Ziliotto Daldin, disse que é preciso sim estudar mais sobre o assunto e que o Fundão deveria explicar a situação de forma mais clara aos mais de 1.300 funcionários da prefeitura. Algumas sugestões surgiram ao longo das discussões, com a simpatia de alguns vereadores e do próprio Poder Executivo. Algumas dessas sugestões podem até ser consideradas inconstitucionais e outras ganham força nos bastidores, como estipular um teto para as aposentadorias municipais; a continuação da contribuição pelos funcionários mesmo após a aposentadoria e estudos sobre mudança de regime para novas contratações. Quem está no Fundo Previdenciário permanece, contudo, os novos contratados, chamados de estatutários, podem ser efetivados pelo regime CLT.

Outra sugestão é para controlar os índices do cálculo ao RPPS, o Fumprevi deve recadastrar dos funcionários ativos e seus dependentes anualmente. E por último, promover assembléias periódicas com os funcionários públicos na presença da diretoria do Fundo Previdenciário para explicar a real situação do Fundo, sem meias verdades.