Cerca de R$ 85 milhões é o que o Estado de Santa Catarina falta pagar para a conclusão de obras e convênios em execução nos municípios catarinenses, cujo prazo encerra agora no fim do ano de 2018. O alerta vermelho para as prefeituras foi apresentado durante Assembleia Geral, que reuniu prefeitos e prefeitas, presidentes das associações, executivos, técnicos das entidades municipalistas, coordenadores de colegiados, representantes de consócios e lideranças, em Florianópolis, nesta quinta-feira (29/11). Eles participaram da reunião que apresentou o panorama dos convênios celebrados com o Estado, ainda em execução. A preocupação dos gestores é com o prazo final que as prefeituras têm para receber os valores referentes a esses convênios. Na assembleia definiu-se que a FECAM irá apresentar o estudo ao atual governador, Eduardo Pinho Moreira, e também ao governador eleito, Carlos Moisés da Silva, solicitando posicionamento sobre o assunto.
Estudo feito pela equipe de Estatística e Economia da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com análise entre 2015 e 2018, aponta que, no período, foram pactuados entre o Estado e os municípios 1.721 convênios que representaram aporte de R$ 526 milhões em investimentos na economia catarinense. Desse montante, 92% são recursos do Estado por meio de Transferência Voluntária (convênios) e 8% de contrapartida municipal.
A preocupação dos gestores municipais está nos convênios em execução, cuja vigência encerra em 2018. Atualmente, são 448 convênios nessa situação que representam R$ 170 milhões a serem aplicados nos municípios sendo que, desse valor, cerca de R$ 153 milhões são de responsabilidade do Governo do Estado. Até agora, os repasses estaduais somaram R$ 68 milhões que equivale a 44,4% do valor total a ser pago. Mais de 55% do valor está pendente e o que preocupa os prefeitos e prefeitas é encerrar o ano sem receber os valores, uma vez que as administrações municipais não têm caixa para arcar com o restante das obras e ações em curso. “O valor pendente de repasse é consideravelmente alto em comparação ao tempo que o Estado tem para realizar o pagamento aos municípios”, destaca a presidente em exercício da FECAM, prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind.
O coordenador do estudo, economista Alison Fiuza, explica que foram analisados os contratos de apoio financeiro e convênios firmados entre o GESC e as administrações públicas municipais com dados do Portal de Transparência do Estado de Santa Catarina. A análise considerou dados como o Instrumento (convênio e contratos de apoio financeiro), Situação da Transferência (Executados e em Execução), Celebração (2015/2016/2017/2018), Credor (município) e Fim da Vigência (até 2018).
Dos convênios em execução, a maior quantidade concentrou-se no ano de 2018 com 260 propostas pactuadas. Apesar de citado no estudo, em 2015 não houve registro de convênio a ser finalizado em 2018. Já em 2016 foram firmados 90 convênios e, em 2017 outros 96.
Segundo Fiuza, 95% das despesas das prefeituras são para custeio e 5% para investimento. Sendo assim, elas dependem fundamentalmente do repasse dos recursos estaduais para aplicar em obras e serviços. “Os municípios estão no limite da sua capacidade financeira e não terão como arcar para finalizar os convênios”, destaca. Em contrapartidas, os municípios catarinenses aportaram cerca de R$ 17 milhões.
Conforme o estudo, dos contratos em execução, o maior volume de convênios é destinado a atender o Transporte Rodoviário, que consiste em obras de pavimentação, recuperação de vias, calçadas, drenagem fluvial e sinalização viária, por exemplo. A segunda maior demanda está concentrada em convênios voltados ao Lazer, para aquisição de bens vinculados ao esporte e lazer, como também infraestrutura e eventos poliesportivos. O terceiro maior número de convênios assinados são os de Extensão Rural, para o desenvolvimento da agricultura com ações a exemplo de feiras e exposições. Ao todo, o estudo aponta 18 áreas que receberam convênio e 48 municípios em situação de espera.
A partir de 2019, a FECAM irá realizar o monitoramento mensal das Transferências Voluntárias, repassando aos municípios as informações atualizadas a cada 30 dias. O estudo integra ação de trabalho intitulada Cidades Inteligentes e Gestão Eficiente, um dos eixos coordenados internamente pela FECAM que auxilia no planejamento estratégico da instituição para 2019/2020.
Segundo o diretor executivo da FECAM, Rui Braun, é tarefa da Federação cuidar dos interesses financeiros dos municípios. Nessa dinâmica, negociar a dilatação dos convênios firmados entre os municípios e o Estado é uma das tarefas prioritárias para o encerramento do ano fiscal. “Além disso, estamos empenhados em estruturar metodologias de acompanhamento permanente da administração dos convênios e, também, promover estudos sobre a dinâmica de contratualização envolvida nessa parceria entre municípios e Estado”, afirma.