A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou ontem, o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo anunciou a possibilidade do saque em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Para evitar correria e tumultuo, as agências da Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, determinaram que o calendário deve ser de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
Poderão ser sacados, sem limite por pessoa, os valores das contas inativadas até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 18,6 milhões de contas inativas há pouco mais de um ano, onde estão depositados cerca de R$ 41 bilhões. A maior parte dessas contas tem saldo de menos de um salário mínimo, segundo o governo federal.
Uma conta inativa do FGTS deixa de receber depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi encerrado. Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não pode sacar o dinheiro ao sair do emprego. A CEF afirmou que suas agências abrirão mais cedo para atender quem tiver direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas a partir de amanhã, 15. No sábado, 18, as agências também funcionarão para tirar dúvidas sobre o saque do dinheiro, que começa em março e vai até julho, conforme o mês de nascimento. No Vale do Iguaçu, a abertura das agências estava em discussão até o final da tarde.
Os saques começam no dia 10 de março, para nascidos em janeiro e fevereiro. Pessoas nascidas em março, abril e maio poderão sacar em abril. Quem faz aniversário em junho, julho e agosto, poderá retirar em maio. Nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque em junho. Em julho, deverão sacar os nascidos em dezembro.
Quem tem direito
Segundo a assessoria da CEF, tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Segundo cálculos do governo, são mais de 10 milhões de pessoas. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015.
Importante
Não é possível sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.