Governo encaminha projetos para tentar manter saúde financeira de SC

Esforço é para não aumentar impostos e não congelar salários

·
Atualizado há 8 anos

Dea
(Foto: Assessoria).

O Executivo catarinense está pressionado. De um lado, sindicatos de servidores públicos estaduais, organizados e combativos, que não querem perder o que consideram legítimo e ainda pretendem avançar em conquistas. De outro, contas entre receita e despesa que não fecham, situação que tem na previdência pública o problema mais grave, com déficit que deve chegar a R$ 3,1 bilhões ao final de 2015. No meio desse cenário, deputados estaduais que terão que votar, em regime de urgência, matérias de ajustes que devem ser aprovadas até meados de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. Mas eles precisam ser convencidos de que o desgaste político é menor que a necessidade de preservar a saúde financeira do Estado.

Toda esta situação foi exposta ontem pela manhã pelo governador Raimundo Colombo, o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, e o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa. “Precisamos fazer encaminhamentos que não são de governo, restritos a três anos. São de Estado, para daqui a 20 anos”, resumiu Colombo que tem como preocupação “não comprometer as gerações futuras”.

Ele afirmou que o maior desafio é resolver o sistema previdenciário público. Para um estado com 6,7 milhões de habitantes (IBGE/2014), somente 63 mil pessoas, aposentados e pensionistas de todos os poderes e que acessaram legalmente seus benefícios, receberam R$ 4,3 milhões em 2014. Para corrigir em parte o problema o governo criou, em 2008, o Fundo Previdenciário e agora encaminha o SC Prev, para os novos servidores.

Aumentar a alíquota de participação dos servidores admitidos antes de junho de 2008 é uma das soluções possíveis, que segue para aprovação na Assembleia e pela qual o governo também vai desembolsar mais. Atualmente os servidores têm desconto de 11% para a previdência, índice que chegará a 14% até 2018. A parte patronal do Estado salta, no mesmo período, de 24% para 28%. “Ou enfrentamos e corrigimos agora, ou teremos um quadro de conflito”, sentenciou Colombo.

O secretário Gavazzoni acha que é tempo de “parar de se enganar” e mostrou que é crescente a incapacidade do sistema previdenciário, o que exige aportes do governo. “Santa Catarina é o segundo estado que mais aporta recursos para suprir a insuficiência financeira para a previdência. Saltamos de R$ 2,7 bilhões em 2014 para R$ 3,1 bilhões em 2015. E para apenas 63 mil pessoas. Muito dinheiro para pouca gente.” A preocupação aumenta ainda mais diante da queda da arrecadação do Estado, que deve ficar em -1% em novembro. Confirmando o que falou o governador, Gavazzoni garantiu que, se nada for feito, em 2020 o déficit vai chegar a R$ 7,5 bilhões. “Para continuar garantindo as aposentadorias, os servidores também terão que ajudar. Cada 1% de aumento na alíquota representam R$ 45 milhões no sistema por ano”, calcula.

Apesar do quadro negativo, Gavazzoni comemorou a determinação do governador de não seguir duas medidas que outros estados estão implantando: aumentar impostos e congelar salários. “Em Santa Catarina, não vamos aumentar impostos e não vamos descumprir acordos salariais, mesmo diante do cenário muito ruim de arrecadação que temos para os próximos meses.”

Plano de Carreira do Magistério

Também já está na Assembleia o Plano de Carreira do Magistério, explicado pelo secretário Deschamps. Ele lembrou que com a criação da Lei do Piso, que passou a vigorar no Estado em 2011, a folha dos professores estaduais saltou de R$ 1,8 bilhão em 2010 para R$ 3,6 bilhões em 2015. Mas houve a compactação de vencimentos, ou seja, o valor inicial do professore de nível médio ficou igual ao valor inicial do professor de nível superior.

Regência de classe e gratificação de atividade especializada, equivalentes a 25% e aplicados a 95% dos professores do Estado, devem, então, ser incorporadas aos salários, de forma a permitir a descompactação da tabela salarial, dando a necessária diferenciação para professores graduados, com especialização, mestrado e doutorado. “Não há saída possível se não fizermos essa incorporação. E não dá para aplicar todos os recursos de uma só vez.” A descompactação entre os dois níveis será gradual, até 2018, chegando a 50%. Em média, o aumento dos professores estaduais será de 30% em 2018, em ganhos reais. Para isso, o governo aplicará R$ 1,4 bilhão de recursos próprios.

Deschamps deixou claro que é fundamental a remessa de recursos por parte do governo federal, uma vez que mais de 80% do que é investido na educação pública vêm de desembolsos de estados e municípios, entes federados que, por outro lado, arrecadam menos de 40% dos impostos totais. Sessenta por cento ficam com o governo federal. Hoje ele estará em Brasília, para uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Lei do Piso, no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Não há mais espaço para estados e municípios aumentarem os valores relativos aos salários dos professores sem que haja uma participação efetiva por parte da União.”