O Programa Nota Paraná quer aumentar o número de cadastramentos na região Sul do Paraná, considerada a com a menor adesão do programa em todo o Estado. Conforme a auditora fiscal e coordenadora do Nota Paraná, Marta Jandira Gambini, que esteve em União da Vitória para divulgar o programa e incentivar o ato de pedir o CPF na Nota Fiscal, a resistência da população é justamente essa: medo de devassa fiscal ou fiscalização rigorosa.
Gambini esteve trabalhando em União da Vitória, paralelamente a uma reunião técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), conversando com prefeitos e autoridades políticas da região sul para que estes incentivem os consumidores a se cadastrar em seus municípios.
Na ocasião, Marta explicou o que é o Nota Paraná. “O Nota Paraná é um programa de estímulo à cidadania fiscal no estado do Paraná, que tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal. Os consumidores que, no momento da compra, solicitarem a inclusão do número de seu CPF no documento terão direito a receber créditos e concorrer a sorteios mensais. O estado devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores”, disse.
O que deveria ser um incentivo de um programa fiscal, se tornou objeto de desconfiança no Sul. Conforme a auditora, a Receita Estadual tem outras prioridades do que fiscalizar pessoas comuns. “Os consumidores podem ficar sossegados, não se trata de nenhum meio de controle de CPFs e sim de geração de ICMS pelas empresas. Não pedir a nota fiscal implica em menos arrecadação de ICMS, consequentemente de verbas para as demandas do estado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por exemplo”, destacou.
Entidades locais são beneficiadas
Se ainda assim os consumidores não desejarem colocar o CPF na nota, a opção é ajudar uma instituição cadastrada, doando a nota que pode ser depositada em locais próprios dispostos em casas comerciais locais.
Só em União da Vitória existem 11 delas. O Nota Paraná já distribuiu R$ 600 mil entre essas entidades.
Uma delas, a Rede Feminina de Combate ao Câncer já foi contemplada com R$ 50 mil pelo programa.
Outras entidades de filantropia, esportivas e culturais também receberam créditos do Nota Paraná.
Como funciona?
Ao adquirir mercadorias e produtos nos estabelecimentos comerciais do Paraná, basta pedir para incluir seu CPF ou CNPJ na nota. Para acumular créditos não é necessário cadastro. Basta exigir a nota no momento da compra, informando o número do seu documento.
No entanto, para consultar e utilizar seus créditos e para participar dos sorteios mensais, porém, o consumidor precisará efetuar o cadastro, acessando o Portal do Programa, selecionando a opção “Cadastre-se” e seguir as instruções de preenchimento.
Depois, é só acessar a conta e acompanhar o saldo de créditos e os sorteios. “O Nota Paraná é programa para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal dos estabelecimentos comerciais. Uma ação de cidadania fiscal”, definiu Marisa.