O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira, 1, depois da cerimônia de posse, o decreto que determina aumento do salário mínimo de R$ 954 para R$ 998 em 2019. O novo valor já está em vigor.
O novo valor é menor do que o aprovado pelo Congresso no ano passado, de R$ 1.006. A diminuição aconteceu por causa de uma queda na expectativa de inflação, um dos índices usados no cálculo.
O decreto foi o primeiro assinado por Jair Bolsonaro na Presidência e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Ele também traz a assinatura do novo ministro da Economia, Paulo Guedes. Normalmente, o reajuste é decretado em dezembro, mas Michel Temer, que deixou o cargo ontem, deixou a decisão para o novo presidente.
Com o novo valor, é a primeira vez, em dois anos, que os trabalhadores voltarão a ter ganho real. Antes, a variação estava abaixo da inflação.
Por lei, a correção do salário mínimo é calculada com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacionalde Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A política de valorização do salário mínimo usada hoje foi estabelecida no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi transformada em lei por Dilma Rousseff. Ela tem validade até este ano de 2019. Com isso, Bolsonaro vai precisar estabelecer o método a ser utilizado para o cálculo de 2020.