Prefeitura de Cruz Machado adere ao Programa Empresa Fácil

Os munícipes de Cruz Machado já podem acessar e utilizar os serviços do portal Empresa Fácil, www.empresafacil.pr.gov.br. Os usuários podem realizar os seguintes serviços por meio do portal: Consulta Prévia de Localização, Alvará de Funcionamento Provisório, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará Sanitário, Dados Empresa (cadastros) e Alteração e Baixa de Empresa.

O Empresa Fácil é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, e as disponibiliza na rede mundial de computadores (internet), em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.

Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados, inclusive via internet.

Os objetivos do projeto são: Facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado do Paraná, gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor, promovendo: Redução da Informalidade; Redução dos custos sociais e econômicos da informalidade; Aumento de competitividade e produtividade; Adequação da Legislação Municipal às Leis Federais que regulamentam a atividade empresarial; e Eliminação da burocracia no processo do registro e legalização de empresas.

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