REFIS 2015: já está disponível em General Carneiro

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Atualizado há 9 anos

Contribuintes de General Carneiro que se encontram inadimplentes com débitos fiscais (IPTU – ISSQN – e taxas de alvarás de licença) já podem aderir ao ‘REFIS 2015’ – Programa de Recuperação Fiscal, para que estejam regularizando.

Na última sessão ordinária do mês de março, os vereadores aprovaram e o prefeito Joel Martins Ferreira sancionou a Lei do ‘REFIS 2015’, que tem como objetivo tornar viável para quem está em atraso, regularizar os débitos.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista do débito consolidado, terá 90% de redução das multas e juros. Já para quem preferir pelo parcelamento, poderá fazer em até 24 vezes, e as reduções de multas vão de 50% até 80%.

Os contribuintes devem procurar o Setor de Tributação do Município anexo a Prefeitura de General Carneiro.