Eleição definirá Conselheiros Tutelares Suplentes em Cruz Machado

No dia 24 de abril, foi publicado no diário Oficial do Município de Cruz Machado o Edital 001/2018 que trata sobre a Eleição para Conselheiros Tutelares Suplentes. Os interessados têm entre 26 de abril e 10 de maio de 2018 para realizar a sua inscrição.  As eleições serão no dia 29 de junho de 2018.  O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Para se candidatar o interessado deve preencher os requisitos básicos estabelecidos em edital: Ter reconhecida idoneidade moral; Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; Residir no município, no mínimo há 02 (dois) anos e comprovar domicílio eleitoral; Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos; Submeter-se a prova de conhecimentos sobre legislações específicas correlatas à criança e ao adolescente, de caráter eliminatório; Comprovar documentalmente que possui noções básicas de informática.

Encerrado o prazo de inscrição de candidaturas, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuará, no prazo de máximo de 15 (quinze) dias, a análise da documentação exigida em Edital, com a subsequente publicação da relação dos candidatos inscritos. Os candidatos poderão dar início à campanha eleitoral após a publicação da relação definitiva dos candidatos habilitados. Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos, desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular.

No dia 8 de junho de 2018 será aplicada a prova de conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal nº 12.696/2012, artigo nº227 da Constituição Federal e a Lei Municipal nº1607/2017 que dispõem sobre a política municipal  de atendimento  dos direitos da criança e do adolescente. A prova constará de 10 (dez) questões objetivas e 5 (cinco) questões dissertativas envolvendo casos práticos. O candidato terá 3 horas para realizar a prova. Serão aprovados os candidatos que atingirem a nota mínima de 4,0.

A eleição para escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Cruz Machado realizara-se no dia 29 de junho de 2018, das 08h às 17h, em locais a serem definidos pelo CMDCA. Ao final de todo o Processo, a Comissão Especial Eleitoral encaminhará relatório ao CMDCA, que fará divulgar no Diário Oficial ou em meio equivalente, o nome dos 05 (cinco) candidatos eleitos para serem suplentes do Conselho Tutelar, em ordem decrescente de votação.

A posse dos membros suplentes do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de julho de 2018, em local a ser definido, de modo a assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares. Os conselheiros tutelares suplentes terão de vencimento R$2.000,00 (Dois Mil Reais) conforme a Lei Municipal nº1652/2017.

Confira o edital completo clicando aqui.

0 COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta