O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram na quinta-feira, 22, o Novo Ensino Médio, considerada a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação.
Hoje todos os alunos do Ensino Médio devem cursar 13 disciplinas em três anos. Nesse cenário o desempenho de muitos alunos, maior parte deles, está estagnado e altas taxas de evasão e reprovação ganham espaço no ambiente escolar. Com a mudança prevista, parte da grade (ao menos 1 dos 3 anos da etapa) será comum a todos. Nela, o tempo de permanência mínima do aluno também aumenta, das atuais 800 horas anuais, para 1.400 horas.
Com foco na aprendizagem do aluno, na manutenção dos jovens na escola e na oferta de uma proposta curricular que atenda não apenas às necessidades individuais dos estudantes, a proposta também oferece oportunidades iguais aos principais países do mundo.
O Governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018.
“As crianças e os jovens do Brasil têm pressa. A educação precisa avançar”, afirmou o ministro Mendonça Filho, ao apresentar a proposta. Um dos principais pontos do Novo Ensino Médio é a flexibilização do currículo. Serão ofertadas quatro áreas de estudo – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. O modelo trará, ainda, a formação técnica e profissional dentro da carga horária do ensino regular.
“Hoje, cerca de 80% dos nossos jovens que terminam o ensino médio não entram na faculdade e saem sem formação para o mundo do trabalho. Precisamos dar oportunidade para esses jovens”, ressaltou o ministro.
A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção. O volume de escolas será de aproximadamente 5% da rede, com o mínimo de oito e máximo de 30 escolas por Estado.
Segundo o ministro, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente Pernambuco. “Pernambuco hoje tem mais de 40% da rede de ensino médio em tempo integral e saltou do 21º lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007 para primeiro lugar na última divulgação de resultados de 2015. Essas experiências de sucesso, com resultados concretos e consistentes, mostram um caminho para o ensino médio que vale seguir”, afirmou.
A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível. “A BNCC vai nortear as aprendizagens e competências necessárias e o aluno poderá cursar os componentes curriculares definidos por esse documento. E na parte flexibilizada do currículo, o estudante que optar pelo aprofundamento e formação na área de ciências sociais e humanas, por exemplo, dedicará ainda mais tempo para os componentes curriculares como filosofia ou sociologia”, destacou o ministro.
O Novo Ensino Médio estabelece a ampliação gradual da jornada escolar conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Para estimular e ampliar a oferta do tempo integral, o Governo Federal vai trabalhar em parceria com os estados para duplicar o número de alunos atualmente nesse sistema. A política de escolas em tempo integral vai priorizar as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos. “Nosso foco é manter o aluno da escola e oferecer a ele uma educação de qualidade, dentro de um formato flexível, atual, viável e adequado à sua necessidade e ao seu projeto de vida”, defendeu o ministro Mendonça Filho.
No Novo Ensino Médio a oferta de língua portuguesa e matemática será obrigatória, ano a ano, durante os três anos do ensino médio. As demais disciplinas da Base Comum poderão ser ministradas conforme determinação das redes e das próprias escolas.
O que mudaria
Em linhas gerais o modelo modifica pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Hoje a carga horária mínima é de 800 horas anuais para ensino parcial. O plano propõe uma grade ampliada – gradualmente – para 1.400 horas anuais no ensino integral. A vantagem é que a carga expandida pode melhorar o desempenho dos alunos, por outro lado a modalidade integral requer projeto pedagógico e maiores gastos.
Hoje os alunos cursam 13 disciplinas obrigatórias nos três anos de ensino médio. Com a proposta só parte da grade será igual para todos, depois o aluno poderá se aprofundar entre cinco opções: linguagens, matemática, ciências da natureza humanas e ensino técnico. Nesse caso a oferta de habilitações pode ser desigual entre as escolas.
No Novo Ensino Médio os professores poderão ser contratados sem passar por concurso e apenas ter notório saber sobre determinado assunto. Diferente do modelo atual em que os professores precisam ter formação na área de atuação e passar por concurso.
Outra mudança são as disciplinas que deixariam de ser obrigatórias no ensino médio, como educação física e artes. Num outro ponto a nova medida obriga a União dar aporte financeiro para as escolas durante quatro anos, para que elas consigam introduzir o ensino integral.
Novo Ensino Médio também trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-se para o trabalho qualificado, e continuem os estudos em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa seguinte.