A mensagem já dita na tese de mestrado da professora de Direito, Jilia Diane Martins, já demonstra a sua empatia para com o tema. Ela dedica a pesquisa aos encarcerados.
Os encarcerados, segundo ela, “são contados pelo Estado como números, mas, para ela, tem um nome e uma história”. E foram esses relatos que a inspiraram para a elaboração de uma obra que retratasse a realidade carcerária do País.
A cerimônia de lançamento da obra foi muito prestigiada e aconteceu na noite desta quarta-feira, 8, com início às 19h40, no Auditório da Universidade do Contestado (UnC) – campus de Porto União.
Intitulado A Condição do Encarcerado no Sistema Prisional: Biopolítica e Desenvolvimento como Liberdade, explora o desenvolvimento das sociedades e para o crescimento intelectual do indivíduo; é o acesso a esse conhecimento que possibilita ao indivíduo o crescimento intelectual e permite-lhe fazer comparações e associações as quais possibilitam o aprimoramento desse conhecimento.
A professora não esconde a satisfação em lançar a obra, bem como em expressar sua admiração pelo trabalho da advocacia criminal. A pesquisa se objetivou a investigar em que medida o sistema carcerário brasileiro transforma os condenados em Homo Sacer, paradigma societário apresentado por Agamben, reduzindo-os a mera “Vida Nua” e, de que forma esta condição reverbera o estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira.
A pesquisa traz os direitos e as garantias que possuem os encarcerados inseridos no sistema prisional brasileiro. Também procura perquirir se os direitos e garantias dispostos na legislação brasileira são efetivados no sistema prisional e confronta a realidade do sistema carcerário com a perspectiva do desenvolvimento como decorrente do exercício da liberdade.
Também, apresenta dados estatísticos levantados por instituições sobre o sistema carcerário brasileiro para comprovar a hipótese de que se o encarcerado possui direitos e garantias estabelecidas em lei, mas estes não são efetivados pelo Estado.
Para refletir
Em sua tese, a professora utiliza de uma frase de Francesco Carnelutti para expressar a temática da pesquisa. “(…) as pessoas creem que o processo penal termina com a condenação e não é verdade; as pessoas creem que a pena termina com a saída do cárcere, e não é verdade; as pessoas creem que o cárcere perpétuo seja a única pena perpétua; e não é verdade: A pena, se não mesmo sempre, nove vezes em dez, não termina nunca. Quem em pecado está é perdido, Cristo perdoa, mas os homens não”.
Biografia
Jilia Diane Martins é graduada em Direito pelas Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, onde recebeu o destaque como melhor desempenho acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito da turma 2011/2. É especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera, de Campo Grande (MS). Possui pós-graduação em Tecnologias do Ensino a Distância, pela UNC, e é Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado. Atualmente é professora do Curso de Direito do Campus Universitário de Porto União da UnC – atuando nas disciplinas de Monografia, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica e Filosofia Jurídica. Orientadora do projeto de pesquisa “os limites da liberdade de expressão e os crimes contra a honra nas redes sociais”, do programa UNIEDU de Santa Catarina. É advogada criminalista e atua no Tribunal do Júri bem como é membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção de União da Vitória.
