Medidas socioeducativas são trabalhadas com adolescentes

Atualmente, em União da Vitória, 91 adolescentes cumprem essas medidas, a Prestação de Serviços à Comunidade e a Liberdade Assistida

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Atualizado há 9 anos

Você já deve ter acompanhado histórias de adolescentes que cometeram atos infracionais e que por isso cumprem medidas de restrição de liberdade em instituições especializadas. No entanto, nem todo ato infracional cometido por adolescente (considerado pela lei o jovem de 12 a 18 anos incompletos) é necessariamente tão grave que requeira a privação da liberdade. Para as situações de menor gravidade, estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Essas medidas socioeducativas são aplicadas pela autoridade competente, (juiz) e executadas por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Em União da Vitória, atualmente, existem 91 adolescentes em conflito com a lei, que cumprem essas medidas, sendo 24 a Liberdade Assistida e 67 a Prestação de Serviços à Comunidade.

A Liberdade Assistida, conforme a equipe responsável pela execução das medidas socioeducativas, consiste no acompanhamento mais próximo da família e do adolescente. Eles frequentam o Creas, e recebem atendimento da equipe técnica, composta por duas psicólogas, Fernanda Carvalho e Ana Carolina Coas, duas assistentes sociais, Rose Paskoski e Cleonice Moller, uma advogada, Danielle Christine Feijó e oficineiros. “O trabalho com o adolescente é no sentido de montar, junto com ele, um projeto de vida, para que ele rompa com a prática infracional”, justifica a psicóloga. “Seria acompanhar a escola, atividades de lazer e cultura, encaminhar essa família para programas e serviços que têm no município, fazer orientação com essa família e esse adolescente para ver em que momento da vida dele aconteceu o ato infracional, o que significou isso, para que isso não aconteça novamente”, aponta.

Em relação a Prestação de Serviços à Comunidade, a equipe técnica, conta que, os adolescentes são encaminhados pelo departamento para as entidades socioassistenciais para realizarem atividades gratuitas, de interesse geral, de acordo com suas habilidades. No ponto de vista dos profissionais, a Prestação de Serviço à Comunidade é uma forma dos adolescentes terem uma experiência positiva das relações de trabalho, de modo a buscar a ruptura com a prática infracional.

O período de comprimento da Prestação de Serviços à Comunidade, segundo os profissionais do Creas, é de no máximo seis meses e a carga horária, de no máximo 8 horas semanais, é definida pelo juiz, na aplicação da medida.

Conforme a equipe técnica, tanto na Liberdade Assistida quanto na Prestação de Serviço à Comunidade, o trabalho desenvolvido tem o mesmo objetivo, a ressocialização e reinserção do adolescente na sociedade e o acompanhamento familiar. “O enfoque é o mesmo. Apenas, a forma de trabalho é diferente”, reforça Fernanda.

Ainda, de acordo com as profissionais responsáveis pelo trabalho, todas essas ações são acompanhadas pelo Serviço Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão responsável pela organização e articulação das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática de ato infracional. E, no âmbito do município, há uma comissão do Sinase, que tem como objetivo articular, acompanhar e fiscalizar o trabalho.

Avaliação

Para avaliar o resultado do trabalho desenvolvido por meio da Prestação de Serviço à Comunidade, foram retomadas as reuniões com representantes das entidades que recebem os adolescentes.  “Os profissionais do Creas já realizam as visitas semanais nessas entidades. Mas, precisamos ter um contato muito próximo com elas, para a gente saber orientar e dar esse suporte”, aponta a psicóloga. A intenção, inclusive, é fazer uma campanha para aumentar o número de entidades que recebem esses adolescentes.

Creas

Na atual gestão, o Creas passou por ampla reestruturação. Além da transferência da unidade para um local adequado, com mais espaço, foram contratados mais profissionais técnicos (uma psicóloga e uma assistente social). O Creas é coordenado por Cleonice Muller e as ações desenvolvidas por meio do departamento são gerenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, chefiada por Mônica Andrea Barcelos do Amaral.