Bens apreendidos pela Polícia Federal podem ir para o fundo de segurança pública. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados. É uma emenda do deputado Ságuas Moraes, do PT, do Mato Grosso, para o projeto de lei de Lincoln Portela, do PR, de Minas Gerais. Moraes diz que será uma forma de ajudar os estados no combate ao crime.
Pelo texto original, o material apreendido deveria ser destinado diretamente ao Ministério da Justiça, que depois repassaria 80% às secretarias de Segurança Pública dos estados e 20% à Polícia Federal. Mas houve críticas porque com a emenda o Fundo concentraria os recursos.
Então, foi aprovado também um destaque do PSDB para que haja uma devolução de pelo menos 80% dos recursos do fundo para estados, Distrito Federal e municípios.