Terminou a fase de análise jurídica das duas empresas que tentam a concessão da exploração do estacionamento rotativo em União da Vitória. De acordo com edital publicado hoje em O Comércio, veículo oficial do município, a licitação 03/2016 tem como objeto a concessão do serviço de implantação, exploração, administração e manutenção do estacionamento rotativo para veículos automotores e similares em vias e logradouros públicos na área denominada Zona Azul, compreendendo ainda a implantação e manutenção dos equipamentos de controle e operação do serviço em União da Vitória.
Segundo o edital, assinado por Maria Celeste de Assunção Mance, da Comissão de Licitação da Prefeitura de União da Vitória, após a análise da documentação de habilitação apresentada pelas proponentes na Concorrência Pública e o parecer jurídico n.º 381/2016, que tem caráter opinativo, a comissão resolveu habilitar a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Eireli – ME, de Leme (SP). Por outro lado, segundo o edital, a empresa União Prestadora de Serviços Ltda., de União da Vitória foi inabilitada. As razões pela inabilitação da empresa União Prestadora de Serviços não estão expostas no edital, mas serão comunicadas às duas empresas participantes do certame.
Próximos passos
A Assessoria Jurídica da Prefeitura esclareceu que como o processo é público, qualquer cidadão pode ter acesso às decisões publicadas. O diretor de contratos da União Prestadora de Serviços, Marco Veríssimo, disse por telefone que vai recorrer da decisão da comissão de licitação. Só após esse prazo, e se não houver qualquer intervenção judicial, a comissão vai analisar a proposta da empresa habilitada, no caso a Zona Azul Brasil.