No início de setembro funcionários da Escola Oficina foram surpreendidos com uma notícia: teriam de fechar a escola. Conforme a ex-diretora da Associação da Criança e do Adolescente (Acauva), Mirian Scalet, a Escola Oficina teve as contas reprovadas de um convênio com a prefeitura de 21 de setembro de 2010 a 31 de dezembro do mesmo ano. Segundo ela não foi por problemas financeiros. “Foi uma palavrinha trocada.”
Essa palavra explicava qual a finalidade da Acauva e o que o Tribunal de Contas do Estado registrou foi a “ausência do termo de cumprimento dos objetivos parciais”. É desse termo que a Associação recebia a certidão negativa de dois convênios da prefeitura. Esses convênios totalizavam R$ 382 mil ao ano. Um de R$ 310 mil era repassado para a manutenção da Casa Lar, Casa Abrigo, centros de convivência além da manutenção da Escola Oficina. O outro era para a Execução do Projeto Integração Social que, como explica a secretária de Ação Social, Mônica do Amaral, foi encerrado em março. “Hoje a Medida Sócio Educativa é de responsabilidade do Creas, que é da Secretaria de Ação Social, então nós assumimos o serviço. Foram chamados nove concursados da prefeitura e o convênio foi encerrado.”
Ainda segundo a secretária a Medida Sócio Educativa só passou a ser coordenada pelo Creas porque ficou entendido que o programa era de competência da Secretaria. “A Secretaria da Família veio até nós e questionou “vocês tem Creas e ele serve para isso”. É possível realizar esse serviço com outra entidade, desde que a prefeitura não tenha Creas, o que não é nosso caso,” explica Mônica.
O convênio cancelado era para o pagamento de três profissionais, uma assistente social, uma psicóloga e uma advogada. “E o Creas já tinha todos esses funcionários. Nós estávamos pagando por um programa que é por convênio e a prefeitura não podia gerenciar, porque é só um convênio. A gente podia fiscalizar, mas não podíamos ter gerência sob esse trabalho. Além de que o prédio da Escola Oficina, onde funciona a Medida Sócio Educativa, é da prefeitura”, esclarece.
E o convênio que apresentou irregularidades com o Tribunal de Contas foi justamente o de Execução do Projeto Integração Social. O documento do TCE chegou para a direção da Escola Oficina que o encaminhou para o contador da prefeitura. A entidade teve então o direito ao contraditório, para explicar novamente o objeto de execução da Acauva, porém as contas foram reprovadas mais uma vez. “Quem fez a prestação de contas fez errado de novo. Então foi publicado em Diário Oficial, mas ainda cabia recurso. E o que aconteceu? Eles perderam o prazo”, dispara a secretária.
Neste processo o Tribunal de Contas entendeu que os serviços do convênio de setembro a dezembro de 2010 não foram executados. O resultado: a entidade terá de devolver valor corrigido em R$ 90 mil para a prefeitura. “Eles (TCE) entendem que aquele convênio de R$ 72 mil não foi executado, porém ele foi. O que houve aqui foi um problema formal na prestação de contas com o TCE,” conta Mônica.
O trâmite jurídico foi apresentado para a Acauva e a Administração Municipal em setembro deste ano e, a certidão negativa da Escola Oficina vencia em 3 de outubro. Para renovar a certidão negativa dos convênios da prefeitura com a entidade pelo Tribunal de Contas, as contas teriam que estar regularizadas, mas, com esse problema, a Escola Oficina não conseguiu a renovação de contrato de convênio e a prefeitura ficou impedida de repassar o dinheiro.
Do outro lado, Mirian fala que a direção da escola não sabia do prazo e quando foi repassada a data limite pela Administração já não havia mais tempo para reverter. “Só ficamos sabendo disso agora em setembro. Nós não tivemos tempo hábil para reverter tudo isso, os encargos eram muito altos e, infelizmente chegou ao fim, está todo mundo muito triste. Todos os funcionários são de muito tempo,” lamenta a ex-diretora.
Mirian explica que sem os convênios e com apenas as atividades que estavam sendo realizadas na Escola Oficina não seria possível manter a estrutura. “A gente era uma entidade privada, tínhamos parceria com a prefeitura e sem a receita deles não ia ter como continuar. Não tínhamos mais alunos, o que tínhamos era a lavanderia e a padaria, então decidimos fechar. Espero que a prefeitura dê continuidade aos outros projetos aqui na Escola.”
A Secretaria de Ação Social já assumiu as atividades da Escola Oficina, entre elas a contratação de estagiários pelo programa Assistência Familiar. Segundo Mônica os novos estagiários serão empregados em breve na Copel e Banco do Brasil. “Fechamos o acordo com a Assistência, pois até então não sabíamos que poderia ser um programa feito em parceria com a prefeitura, mas já resolvemos e temos outros projetos sociais que vão acontecer no prédio da Escola Oficina,” afirma.
A Acauva ainda está funcionando, apenas administrativamente. Segundo Mirian, que continua trabalhando, há muita coisa para ser finalizada até cancelar definitivamente o CNPJ da Associação. “É trabalho de muito tempo, começou em 1993, não é assim para dar baixa em tudo. Os funcionários foram demitidos, receberam todos os direitos, mas tem bastante coisa para pagar ainda. Tem bens que pertencem a Acauva que temos que discutir como que vão ficar,” pontua.
Vinte e quatro funcionários foram demitidos. Mirian também foi desligada da Escola, contudo, continua atuando na entidade para ajudar no processo de fechamento. “Chegamos a ter 140 alunos. Fazíamos tudo em benefício da criança e adolescente de baixa renda. Tenho certeza que cumpri minha missão. Amei meu trabalho.”