O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sanciona, nos próximos dias, a extinção de três empresas do governo estadual: a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e a Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor). As três perderam suas atribuições ao longo dos anos e se tornaram deficitárias, o que motivou a decisão do governo. Segundo Colombo, a máquina pública precisa ser atualizada, qualificada e modernizada constantemente. Ao mesmo tempo em que se busca economia dos gastos, é preciso adaptar a estrutura para garantir um atendimento à população cada vez mais eficiente e relevante.
O ato de extinção vai garantir uma economia mensal da R$ 10 milhões aos cofres públicos, calcula o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. O valor inclui as médias das despesas com folha de pagamento e com gastos operacionais e administrativos dos três órgãos. Uma lei específica para extinção da Codesc e da Cohab foi aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa. Para encerrar as atividades da Bescor, o Governo do Estado já tinha obtido autorização anteriormente. Juntas, as três empresas contavam com cerca de 150 funcionários. Ao longo dos últimos meses, o Governo trabalhou um Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI).
As empresas
A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) foi criada em 1975 para coordenar as atividades das empresas financeiras, mobiliárias e de seguro que tinham a participação do Estado, além de gerenciar a exploração de loterias no âmbito estadual. O secretário Serpa lembra que quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional a exploração de loterias pelos Estados, a Codesc ficou sem atribuição específica e sem receita operacional.
A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) foi fundada em 1966 para atender a população de baixa renda com casas populares. A empresa perdeu a finalidade básica principalmente após o programa do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Outra razão para a extinção da companhia é a existência na secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de uma secretaria executiva especifica para a finalidade central de formular a política habitacional em Santa Catarina de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Fundada em 1972, a BESC S.A. Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor) é a corretora oficial do Estado de Santa Catarina desde 1978. “O mercado privado cuida de seguros muito bem. Não há porque o Governo do Estado atuar nesta área”, avalia Serpa.