Produtores rurais terão mais um ano para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo terminaria no próximo dia 6 de maio, mas o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, disse, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, que o governo decidiu adiar a obrigatoriedade. Segundo ele, o decreto de adiamento será publicado na semana que vem.
O registro no CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e visa integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de vegetação nativa, entre outras. O CAR deve ser feito independente da situação das terras (com ou sem matrícula, registro de imóveis ou transcrições). O objetivo do CAR é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.
O CAR garante uma série de benefícios tanto aos proprietários quanto à administração pública. O cadastro permite o planejamento do imóvel rural, a comprovação de regularidade ambiental, além de garantir aos proprietários de imóveis rurais o acesso a crédito, ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
“O CAR garante uma série de benefícios aos proprietários, como o acesso a financiamentos em bancos públicos”, explica Ewerling. “É de fundamental importância que os agricultores façam o Cadastro para ter esses benefícios assegurados”.
Para a administração pública, o CAR funciona como um instrumento para o planejamento de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, além de possibilitar o conhecimento da realidade ambiental no meio rural da região. Além disso, o CAR garante maior precisão na fiscalização e no monitoramento da cobertura florestal regional e facilita o licenciamento ambiental e outros serviços.