Em evento realizado em Maringá nesta sexta-feira (29), com a presença da governadora Cida Borghetti, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) firmou acordos de cooperação técnica com nove municípios para agilizar os processos de licenciamento ambiental. Pelo acordo, técnicos dos municípios farão um estágio por seis meses no IAP para atuar no licenciamento e fiscalização ambientais.
Assinaram o termo os municípios de Munhoz de Mello, Colorado, Paiçandu, Ângulo, Sarandi, Floraí, Mandaguari, Marialva, Maringá e Mandaguaçu. Na prática, os servidores municipais irão trabalhar em conjunto com os do Escritório Regional do IAP em Maringá.
Eles vão repassar a seus municípios as atividades e os procedimentos que serão necessários para atender a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e atuarem no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de atividades consideradas de impacto local.
SISTEMAS — O IAP também vai disponibilizar acesso aos Sistemas de Licenciamento e Fiscalização Ambiental aos servidores indicados pelos municípios, além de fornecer estrutura, equipamentos e bens materiais necessários para a realização das atividades.
Aos municípios compete indicar e disponibilizar os servidores municipais para atuarem em conjunto com o IAP quando houver reuniões, estudos, palestras ou atividades de campo.
DESCENTRALIZAÇÃO – A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011. Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.
Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.
O IAP pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas e também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que atuarão nos licenciamentos municipais.
Além disso, o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização, também podem ser cedidos aos municípios descentralizados.
A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.
Mesmo com a descentralização, o IAP continua responsável pelos grandes licenciamentos. Além disso, mesmo na descentralização, o IAP atua em parceria com os municípios, fornecendo capacitação de equipes e ferramentas para que as prefeituras possam analisar e emitir os documentos.
DESCENTRALIZADOS – Os municípios que já atuam de forma descentralizada são Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Curitiba, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).