A Justiça Federal em Santa Catarina chegou nesta segunda-feira à primeiradecisão sobre os beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis. O juiz Marcelo Krás Borges determinou a demolição e retirada dos entulhos de parte dos bares que estariam em área de preservação permanente, além da recuperaçãoda área com vegetação de restinga, sob pena de R$ 100 mil de multa por dia de descumprimento da sentença.
Os beach clubs foram condenados ainda a pagar multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 10 milhões pelo uso da área irregular. Os valores devem ser destinados para obras de proteção ao meio ambiente na região afetada.
Por fim, o magistrado declarou nulas todas as licenças e alvarás de funcionamento. Os clubs ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
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