Liberado processo licitatório para concessão da Fricesp

Antigo Parque de Exposições será repassado para empresa que vencer licitação

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Atualizado há 8 anos

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Barracão abandonado dará lugar a uma unidade industrial. (Foto: Bruna Kobus).

A Fricesp vai oficialmente desaparecer do espaço físico às margens da BR-153 em União da Vitória. A história da feira ficará na lembrança de muitos, nas reportagens antigas ou em álbuns de fotos. O aviso de Edital de Licitação 02/2016, que prevê a concessão dos barracões que fazem parte do Parque de Exposições Jaime Ernesto Bertaso (Fricesp), mediante doação, com encargos e garantias, destinado, exclusivamente, à instalação de indústria, foi finalizado no último dia 12 de fevereiro e publicado no dia seguinte no jornal O Comércio, Diário Oficial do Município.

A alienação do prédio da Fricesp abriu uma discussão sobre a importância de um parque de exposições e das consequentes feiras e exposições. Alguns empresários defendem que o custo de uma feira é muito caro e não alcançaria os objetivos. Esses empresários se baseiam na premissa que a internet leva o produto mais longe e com custos reduzidos. No entanto não era esse o objetivo dos organizadores da Fricesp. A ideia era expor os produtos regionais e trazer empresas para expor tecnologia de ponta para o setor madeireiro e realizar negócios com empresários que não tinham o hábito de frequentar feiras no Brasil ou fora dele. É preciso explicar que o setor madeireiro comandava a economia de toda a região na época em que as edições mais expressivas da Fricesp foram realizadas. Entre as lembranças de uma indústria competitiva do setor madeireiro e a possibilidade de gerar empregos, a Administração optou pela segunda opção.

Outra explicação dada pelo prefeito Pedro Ivo Ilkiv (PT) para justificar tal medida é o alto volume financeiro que seria utilizado para reformar o espaço. Mesmo o espaço para os leilões de gado, que não serão disponibilizados para a iniciativa privada, está bastante danificado e é pouco utilizado. No entanto o prefeito disse que seria bom o município ter um centro de eventos. “Tentamos adquirir o Bosque das Araucárias, em São Cristóvão, mas não deu certo. Vamos continuar procurando uma solução viável”, disse o prefeito. O imóvel, ou a parte que será repassada à iniciativa privada, foi avaliada em R$ 1.480.801,92, segundo laudo de avaliação prévia anexo ao presente processo.

Os prazos

Segundo o edital, os interessados em participar da licitação deverão protocolar os Envelopes n.º 01 e n.° 2, contendo, respectivamente, Documentação de Habilitação e Proposta, até às 14 horas, do dia 28 de março, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de União da Vitória. A abertura dos envelopes será também às 14 horas do mesmo dia.

Os critérios

A Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, nomeada através do Decreto n.º 11/2015, ficará incumbida de analisar todas as propostas consideradas aptas pela Comissão Permanente de Licitação, utilizando-se para classificação da maior oferta alguns critérios, como o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento, os empregos gerados, considerando os números absolutos e sua revelação com a dimensão da área pretendida e com o volume de investimento previsto. Ainda a relação entre a área construída e a área total do terreno, a previsão de arrecadação de tributos, a previsão de faturamento mensal, a utilização de matéria-prima produzida no local ou na região, ou insumos industriais fornecidos por empresas locais e finalmente o impacto causado ao meio ambiente em decorrência da implantação da unidade industrial.

Encargos da doação

O item 9 do edital é o mais importante. Os encargos, a serem consignados em contrato a ser firmado com o proponente julgado vencedor do certame, corresponderão aos empregos diretos gerados e mantidos de forma permanente proposto pelo interessado, assim como o faturamento médio mensal, na forma e nas condições estabelecidas na proposta da proponente vencedora do certame.