Lixões na mira da extinção

Plano Nacional dos Resíduos Sólidos exige fim de depósito de resíduos nestes espaços até sábado

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Atualizado há 10 anos

Por Mariana Honesko

Gráfico LixõesCidades que ainda mantém em funcionamento os malcheirosos lixões exigem que o prazo para a mudança de sistema de destino de resíduos seja ampliado. O pedido é oficial, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em 2010, a data limite para o que lixo doméstico deixe de ser despejado nestes locais acaba no sábado, 2 de agosto. No entanto, a Confederação alega que falta apoio financeiro do Governo Federal e também mão de obra capacitada para atender à legislação.

De acordo com pesquisa feita pela entidade, a maioria das cidades que possuem lixão não vai conseguir extingui-los em tempo. A entidade alerta também que o descumprimento do plano pode resultar na responsabilização dos prefeitos por crime ambiental, com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Além disso, cidades que não aderirem ao modelo ficam impedidas de receber recursos federais.

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Mesmo com a coleta seletiva, quantidade de lixo reciclável ainda é grande nos aterros das Cidades Irmãs

O clima tenso que vive a maioria dos municípios brasileiros não atinge as Cidades Irmãs. Desde o início dos anos 2000, União da Vitória e Porto União monitoram aterros sanitários. Antes do modelo, dois aterros controlados, que dispensava boa parte das atuais exigências ambientais, já era utilizado. “O processo de transformação foi oneroso, técnico, mas não foi difícil”, lembra a sócia-proprietária da Ecovale, empresa que explora desde 99 a coleta do lixo nas cidades, Scheila Antunes de Lima. “Na época não se tinha nada de controle de solo, normas de valas, mantas, compactação, drenagem de gases, tratamento dos efluentes. Tudo isso foi preciso fazer e foi feito”, completa.

Para a época, o tratamento dado aos resíduos já era avançado. Ajudou – e muito – a implantação da coleta seletiva nas Cidades Irmãs. Porto União despontou neste aspecto: desde 99 a cidade cobre os bairros e centro com o recolhimento do que pode ser reaproveitado. “Em União isso ocorreu um pouco mais tarde mas também já era um momento avançado. Tem municípios que ainda hoje estão implantando a coleta apenas por conta do plano de gerenciamento de resíduos”, lembra Scheila.

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Fotos: Mariana Honesko/Jornal O Comércio

Participação da reciclagem

Em Porto União, o aterro foi inaugurado em 2003 na comunidade do Legru. Ele está em sua quarta ampliação. O local recebe todo mês 570 toneladas. Uma breve visita ao endereço causa espanto: mochilas, brinquedos, colchões e uma infinidade de potes e garrafas plásticas, amontoam-se entre as sacolinhas. O volume, menor que União da Vitória, onde a produção chega às 820 toneladas mensais, é fruto da coleta seletiva. Por descuido ou desconhecimento, boa parte do lixo que poderia ser reciclado, ainda vai parar nos aterros.

SE-PA-RA-ÇÃO

A atitude positiva ajuda na durabilidade dos aterros sanitários. A relação do gesto foi mostrada em reportagem especial em novembro do ano passado.

Entenda o Plano de Resíduos

O documento estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações para o descarte correto dos resíduos orgânicos e recicláveis, bem como define as condições dos locais que podem receber este tipo de material. O Plano foi coordenador e elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Montanha de lixo: mais de 1,4 milhão de toneladas são lançadas todo mês nos aterros de União da Vitória e Porto União

As diferenças

Conforme a versão preliminar de consulta pública do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, a função do aterro controlado, sanitário e lixões, têm bastante diferença entre si. O controlado é apontado como uma forma “inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos, no qual o único cuidado realizado é o recobrimento da massa de resíduos e rejeitos com terra”. O modelo era utilizado nas Cidades Irmãs até o início dos anos 2000.

Em contrapartida, contudo, o sanitário tem no manejo do solo e na segurança, suas vantagens técnicas. “Método que utiliza os princípios de engenharia (impermeabilização do solo, cercamento, ausência de catadores, sistema de drenagem de gases, águas pluviais e lixiviado) para confinar os resíduos e rejeitos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-o com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário”, diz, em partes, o texto.

Os lixões aparecem como pior maneira de descarte dos resíduos já que envolve apenas o despejo do material sem qualquer técnica de controle de seus efeitos.