Foi determinado nessa terça-feira, 6, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o sequestro de bens e o bloqueio das contas bancárias das empresas Novacki Papel e Embalagens e Patrimônia Administração e Participação, com sede em Porto União.
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União fez o pedido de sequestro de bens, após identificar uma possível transferência de patrimônio da Novacki para outra empresa. A ação teria como objetivo evitar o pagamento à Fazenda Estadual, de mais de R$ 20 milhões.
Lembrando que a decisão é passível de recurso.
Leia aqui a matéria do Ministério Público de Santa Catarina.
A reportagem do Portal Vvale entrou em contato com a empresa Novacki Papel e Embalagens S.A., que enviou a seguinte nota.
“No que tange as informações veiculadas no site do Ministério Público de Santa Catarina, temos a informar que os débitos de ICMS em discussão se encontram parcelados desde o ano de 2014, e as parcelas estão sendo quitadas mensalmente com os acréscimos legais (correção monetária, juros e multa).
Não menos importante, tão logo os requeridos seja cientificados da decisão cautelar de sequestro de bens e valores, serão apresentados os recursos cabíveis.
Por derradeiro, as três ações penais mencionadas pelo Ministério Público de Santa Catarina se encontram em fase probatória.
Sendo o que tinha para o momento, e a disposição,
Rafael Seifert
OAB/PR n.º 30.326
Novacki Papel e Embalagens S.A.