MPSC determina bloqueio de R$ 20 milhões de empresa de Porto União

Foi determinado nessa terça-feira, 6, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o sequestro de bens e o bloqueio das contas bancárias das empresas Novacki Papel e Embalagens e Patrimônia Administração e Participação, com sede em Porto União.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União fez o pedido de sequestro de bens, após identificar uma possível transferência de patrimônio da Novacki para outra empresa. A ação teria como objetivo evitar o pagamento à Fazenda Estadual, de mais de R$ 20 milhões.

Lembrando que a decisão é passível de recurso.

Leia aqui a matéria do Ministério Público de Santa Catarina.

A reportagem do Portal Vvale entrou em contato com a empresa Novacki Papel e Embalagens S.A., que enviou a seguinte nota.

“No que tange as informações veiculadas no site do Ministério Público de Santa Catarina, temos a informar que os débitos de ICMS em discussão se encontram parcelados desde o ano de 2014, e as parcelas estão sendo quitadas mensalmente com os acréscimos legais (correção monetária, juros e multa).

Não menos importante, tão logo os requeridos seja cientificados da decisão cautelar de sequestro de bens e valores, serão apresentados os recursos cabíveis.

Por derradeiro, as três ações penais mencionadas pelo Ministério Público de Santa Catarina se encontram em fase probatória.

Sendo o que tinha para o momento, e a disposição,

Rafael Seifert

OAB/PR n.º 30.326
Novacki Papel e Embalagens S.A.

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