Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, o projeto de lei nº223/2016, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que visa permitir o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo em local mais seguro e acessível no período noturno, foi aprovado por unanimidade dos votos em primeiro turno.
Com a aprovação da lei, as passageiras dos ônibus que fazem as linhas intermunicipais e metropolitanas poderão indicar os locais de desembarque em que se sintam mais seguras, desde que respeitado o itinerário original da linha, das 22 horas até às 05 horas do dia seguinte.
Além disso, a lei prevê campanhas promovidas pelo poder público, com o objetivo de conscientizar a população em relação aos crimes de abusos contra mulheres, além de incentivar as denúncias aos assediadores.
“Com a permissão de desembarcar fora do ponto, as mulheres podem escolher o local em que se sintam mais seguras, como ruas mais iluminadas ou mais perto de suas casas. E ainda, o local incerto de desembarque dificulta a ação de criminosos”, afirmou o autor da lei, deputado Hussein Bakri.