Com pauta específica, a 10ª sessão da Câmara de Vereadores de União da Vitória não se alongou. Foi direta e decisiva. Todos os vereadores participaram da reunião desta segunda, 16, e na assistência, um grupo pequeno esteve presente. Membros do Conselho de Segurança acompanharam a reunião e, dela, saíram satisfeitos. Eles acompanharam a leitura do projeto nº 16/2008, que previa a nova redação da Lei Municipal nº 4264/2013, sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos da cidade. “Isso vem prejudicando o crescimento da nossa cidade, envolve o trabalho da polícia e dá transtorno para quem mora perto de quem bebe em vias públicas. Queremos a proibição, porque somente uma prevenção não resolve, não é respeitada. O povo está pedindo e nós queremos isso”, defendeu a presidente do Conselho, Sônia Kosera.
O promotor de Justiça em União, Júlio Ribeiro de Campos Neto, usou a tribuna. Ele defendeu a aprovação da nova redação e, como argumento, disse que 90% das situações que terminam com a destituição familiar, tem a bebida alcoólica – o “gole”, como o magistrado disse, parafraseando as narrativas que ouve em suas audiências – está presente. “Quando os senhores optam por discutir esse assunto, estão pensando em segurança pública”, disse. O magistrado lembrou que a maioria dos acidentes de trânsito é provocada pela imprudência, associada ao consumo abusivo de álcool. Disse também que a bebida está presente nos casos de violência, inclusive dos dois lados: vítima e acusado.
O projeto que altera a Lei e limita o consumo de bebida alcoólica foi aprovado em primeira discussão e votação. De acordo com a nova proposição, nos logradouros enquadrados nessa legislação, que receberem eventos, festividades, jogos ou eventos correlatos, fica sob a responsabilidade do gestor público responsável, a deliberação sobre consumo, por decreto, desde que requerido com antecedência mínima de 72 horas no setor competente da administração municipal.
Ainda pelo novo texto, a Lei autoriza o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e em locais de eventos públicos, restringindo o consumo até os limites dos estabelecimentos ou extensão autorizada, de acordo com o Alvará de funcionamento, que é concedido pela prefeitura. A Polícia Militar (27º BPM) será responsável pela fiscalização e cumprimento da Lei. Se nada atrapalhar a tramitação, o período até ser sancionada pelo prefeito é de pelo menos 60 dias, ou mais.
Desapropriações
Com uma leitura longa, os projetos sobre as desapropriações para a construção da nova ponte em União da Vitória foram aprovados. O texto, em resumo, “dispõe sobre autorização para adquirir imóvel diretamente por desapropriação judicial ou amigável”. Foram 12 projetos representando cada um dos imóveis ou casas que precisarão mudar de endereço para a construção da estrutura. Conforme o vereador Ricardo Sass (PSC), os projetos são de áreas já estudadas pela prefeitura. “Precisamos votar para dar autonomia para que o Executivo trabalhe e reembolse estas famílias”, enfatizou.
“Deve prevalecer o bom senso”, avalia major da PM de União da Vitória
O comandante do 27° BPM de União da Vitória, Major Renato Taborda, falou sobre a lei que regulamenta o consumo de bebida alcoólica. Ele conversou com a reportagem na manhã de ontem. “Nosso papel vai ser na fiscalização. Se essa lei for sancionada pelo prefeito dentro destas restrições, porque são restrições e não proibições, teremos que agir. Essa lei veio porque tem gente que não sabe se comportar. É briga, dano ao patrimônio. Somos partidários à essa Lei”, avalia o comandante.
Na prática, só será permitido o consumo da bebida em locais que a vendam ou em sua extensão. Por exemplo, em bares, em lanchonetes que ofereçam espaços ao ar livre, além do imóvel de venda, o consumo pode acontecer. “Não vai ser possível comprar a bebida e três, quatro quadras para frente, consumir a bebida. Com isso, a fiscalização fica mais restrita, a qualidade do serviço melhor e os problemas de segurança pública reduz em mais de 80%”, afirma o major Taborda.
Para a fiscalização e orientação, a PM entra em campo. Isso vai acontecer após o prazo estipulado por Lei. “As primeiras abordagens serão orientativas. Se a pessoa consumir a bebida, ela assina um termo de ciência que vai para uma central de dados e depois de um período de vigência da Lei, se ela for reincidente, ela vai responder pelo crime de desobediência. As pessoas se perguntam sobre essa área de extensão especialmente, claro, o policial vai ter o bom senso”, orienta o militar.
A entrevista completa com o major Taborda está disponível na página da CBN Vale do Iguaçu, a partir do Portal VVale.
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O assunto foi recentemente destaque no jornal O Comércio. A reportagem mostrou a Lei original e as penas aplicadas para o descumprimento do texto ainda em 2013, quando ela foi criada.
Vereador assume função temporariamente
Durante o novo período de afastamento do vereador Albino Schuersovski, ocupa a cadeira, Altair Lourenço de Souza, o ‘Altair Iguaçuano’, como prefere ser chamado. Ele foi candidato a vereador nas eleições 2016 pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), hoje MDB, e recebeu 363 votos. “Assumimos não do jeito que eu queria. Infelizmente nosso companheiro de partido de afastou, a cadeira é dele. Esperamos fazer um bom trabalho em prol da população”, disse. Iguaçuano fica no cargo até o dia 12, quando termina a licença de Albino.
Luto
Na noite de segunda-feira, os vereadores também aprovaram a moção de pesar por conta do falecimento de Danielle Pires, filha do ex-vereador, Júlio Adilson Pires. Ela lutava contra um câncer mas faleceu no sábado, 14. A iniciativa foi do vereador Joarez Leandro de Oliveira (PSB).
Pela internet
As sessões ao vivo da Câmara de Vereadores só voltam a acontecer a partir de maio. Conforme a assessoria de imprensa, o tramite licitatório, por enquanto, interfere nas exibições.