Porto União pode ficar sem estacionamento regulamentado

Contrato da empresa que presta o serviço termina na segunda, 19

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Atualizado há 5 anos

Porto União se prepara para perder estacionamento rotativo na segunda
Porto União se prepara para perder estacionamento rotativo na segunda

Com a chegada do período natalino, a notícia do encerramento das atividades de estacionamento regulamentado em Porto União está provocando preocupação em comerciantes e usuários do sistema. Conforme a prefeitura, não tem como renovar ou prorrogar o contrato por determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que proíbe a prática.

A confirmação do fim do Estar de Porto União foi dada pelo prefeito Eliseu Mibach. “Infelizmente é verdade. Nós abrimos uma licitação que não andou por questões burocráticas e de Lei, então, é possível que o município fique sem o estacionamento regulamentado por algum tempo”, disse. Mibach explicou que os problemas com as licitações do Estar foram detectados em vários outros municípios como Canoinhas, Balneário Camboriú e Joinville. “É uma concorrência muito difícil, as empresas do setor brigam entre si e são extremamente competitivas. Basta lembrar que União da Vitória já ficou sem Estar por um ano e meio”, ponderou o prefeito.

Como não há possibilidade de prorrogar o contrato, o prefeito disse que está pensando em outras soluções. “Quem sabe se o próprio município administrar o estacionamento até que se consiga acertar a licitação”, disse. Como não é um serviço de emergência e essencial à população, como o transporte coletivo, por exemplo, que está em processo de licitação, porém sem prejuízo aos usuários, o estacionamento rotativo pode estrar nas licitações que demoram para ser finalizadas ou são impugnadas a cada nova tentativa. “Nós temos aqui a situação do transporte coletivo, que é um serviço essencial, nós conseguimos prorrogar o contrato, até a realização do certame, mas o TCE-SC, não considera o estacionamento rotativo essencial, então precisamos mesmo fazer uma licitação, mesmo sabendo que é muito difícil”, explicou.

Mesmo não gostando de pagar, comerciantes do centro de Porto União entendem que o serviço é necessário, principalmente quando se aproxima o período que antecede o Natal, uma época importante quando se trata de vendas. O prefeito disse que, em todo o caso, se o problema não for contornado, vai pedir ajuda para a Polícia Militar de Porto União para disciplinar o trânsito e prevenir confusões no período de compras natalinas. Não há previsão sobre o lançamento de um novo edital para a exploração dos serviços de estacionamento regulamentado em Porto União.