Porto União solicita recursos para solucionar buracos na SC-135

Audiência Pública do Orçamento Regionalizado define prioridade para Porto União

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Atualizado há 8 anos

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Porto União quer reabilitação da SC-135

Uma audiência pública do Orçamento Regionalizado, realizada pela Assembleia Legislativa, em Canoinhas, definiu as prioridades da região. Essas audiências têm reunido representantes da sociedade civil e do poder público interessados em participar da escolha de obras prioritárias para cada região. Ao conduzir os trabalhos de Canoinhas, o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), ressaltou que o Orçamento Regionalizado é uma das ferramentas mais importantes para o cidadão manifestar e definir junto ao poder público, as ações mais relevantes de cada município.

A reivindicação de Porto União, que foi elencada no orçamento, junto com a de outros municípios da região, não poderia ser outra: a reabilitação da SC-135, trecho Caçador – Matos Costa – Porto União. A comunidade chegou a protestar fechando a rodovia dias atrás. Segundo o secretário Ricardo Pereira Martin, há o compromisso da ADR de fazer a operação tapa buracos e reforço na sinalização vertical no trecho entre o Distrito de São Miguel da Serra e a sede do município de Porto União. No entanto as obras estão paradas há dois meses. “Desde 2014 quando foi inaugurada, esse trecho já teve quase trinta operações tapa buracos. Temos que admitir, a estrada foi mal feita. O trecho entre Matos Costa e Calmon está excelente, o nosso é uma vergonha”, desabafou o prefeito Anízio de Souza.

A audiência pública

O deputado Antonio Aguiar, que participou da reunião em Canoinhas, na semana passada, avalia que com a regulamentação da lei e a garantia de que as obras elevadas serão executadas, a população de Santa Catarina terá um salto na qualidade de vida. “As decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, e serão obrigatoriamente executadas”, disse.

Já o secretário executivo regional da ADR Canoinhas, Ricardo Pereira Martin também frisou a importância de se pensar nas prioridades da região. “Os presentes aqui que definem as reais necessidades, são os representantes de toda uma sociedade e seus anseios”, frisou. Participaram da reunião em Canoinhas os deputados Antonio Aguiar, Silvio Dreveck, Maurício Skudlarek, Dirceu Dresch, Patrício Destro e Ana Paula Lima. Também participaram o secretário executivo regional da ADR Canoinhas, Ricardo Pereira Martin, o prefeito de Canoinhas, Luiz Aberto Rincoski Faria e o de Porto União, Anízio de Souza.

Orçamento Impositivo

Aprovado recentemente em todas as comissões da Assembleia, o PLC 4/2016, que regulamenta a Constituição e estabelece o Orçamento Impositivo, foi destaque durante os encontros. De acordo com os parlamentares, as audiências do Orçamento Regionalizado realizadas pela Assembleia Legislativa passarão a ganhar mais importância com a aprovação da matéria em Plenário, uma vez que a lei garante recursos para a execução das obras ou ações definidas pela comunidade.

Marcos Vieira salientou que as decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, pois serão obrigatoriamente executadas. “Entre os benefícios da regulamentação, 3% da Receita Corrente Líquida do Estado, com base no exercício financeiro do ano anterior, serão destinados às prioridades regionais”, informou.