Chegando ao final de uma obra, o empreendedor tem a sensação de alívio e acha que o pior já passou, quando, na verdade, ainda pode estar por vir. A obtenção do Registro de Imóveis e do CVCO (antigo Habite-se) pode virar um verdadeiro pesadelo se não existir uma equipe especializada responsável por documentar e reunir comprovantes durante a execução do projeto.
A legislação tem ficado cada dia mais rigorosa, e a tecnologia tem ajudado na fiscalização. Algumas prefeituras, como a de Curitiba, por exemplo, cruza eletronicamente todos os dados com a Receita Federal afim de verificar se todos os trabalhadores da obra estavam regidos pela CLT, e se o empreendedor responsável pela obra fez todos os recolhimentos necessários, e somente se tudo estiver legalizado é que é possível retirar a documentação final da obra.
O engenheiro civil Ricardo Labre, responsável pela Labre Engenharia, afirma que a melhor alternativa é buscar um profissional sério, como responsável técnico, que tenha como preocupação central a legalidade nas atividades “é necessário, desde o início do trabalho, coletar uma série de documentos, contar com um contador que auxilie na emissão das guias a serem recolhidas”.
Cuidado com negócios vantajosos demais
Quando uma pessoa decide construir um empreendimento, analisar orçamentos passa a ser parte da sua rotina, e não raro é atraída com frequência para o mais barato e que oferece condições facilitadas de pagamento, deixando de verificar se o profissional escolhido possui proficiência na área e, principalmente, tem o conhecimento necessário dos trâmites legais exigidos pela prefeitura e pela Receita Federal.
Quando falamos em construção civil, seja ela a casa dos seus sonhos, ou um empreendimento comercial que garantirá a renda dos seus filhos, existem alguns custos e práticas que não variam, principalmente quando falamos em mão de obra. Atualmente o SINDUSCON-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná) fornece tabelas para consulta pública de custos com os valores mínimos de construção por m², que variam entre R$ 779,76/m² para edificações de até 08 pavimentos e R$1064,58/m² para edificações de 02 pavimentos. Esses valores são calculados para que os trabalhadores tenham condições seguras de trabalho, salários dignos e todos os encargos trabalhistas possam ser pagos.
Portanto, é necessário estar atento quando encontrar valores menores que os acima citados, algo está errado. Ou ocorre a sonegação de impostos, ou os trabalhadores não estão devidamente legalizados com a CLT. Fatos que podem acarretar em multas para o responsável pelo empreendimento e dificultar a obtenção do Registro de Imóveis.
O mesmo cuidado deve ser tomado em todas as etapas da obra. Mesmo que já exista experiência prévia com a construção civil, contar um profissional da área para uma consultoria e responsabilidade técnica é fundamental desde a concepção do projeto, antes mesmo de efetuar a compra de um terreno, como afirma Labre “algumas características do terreno podem acarretar problemas na parte de fundações, ou ter exigências específicas de recuo (em casos de terreno de esquina)”.
Outra etapa crucial que define os custos e andamento da obra é a concepção dos projetos arquitetônicos e estruturais, que devem ser pensados em consonância, já que um interfere diretamente no outro. “Uma pessoa jamais deve se surpreender com a aparência final do seu empreendimento”, afirma Labre, apontando para a importância do arquiteto compreender o sonho do investidor e o tamanho do investimento a ser feito, transpondo os projetos para maquetes eletrônicas realistas.