A Secretaria de Estado da Fazenda encerrou nesta quinta-feira, 16, a primeira rodada de 2015 da Operação Constrói Bem. Em uma semana de fiscalização, 15 auditores inspecionaram 85 estabelecimentos de Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Barra Velha e identificaram 13 infrações fiscais. Os contribuintes que descumpriram suas obrigações tributárias terão de pagar o ICMS devido e ainda estão sujeitos ao pagamento de multa. Essas empresas serão ainda alvo de fiscalização mais abrangente nas contas para verificar outras eventuais irregularidades.
Um dos critérios usados pela Fazenda para a seleção dos estabelecimentos de material de construção que deveriam ser fiscalizados foi o cruzamento de dados enviados pelos empresários e pelas administradoras de cartões de crédito. Entre as 13 infrações fiscais identificadas pelos auditores, sete delas estão ligadas a falta do ECF – Emissor de Cupom Fiscal, obrigatório para os estabelecimentos com faturamento superior a R$ 240 mil ao ano. Os auditores fiscais flagraram casos de venda de mercadorias sem cupom e nota fiscal. Vale o alerta: o empresário, ao vender uma mercadoria, deve obrigatoriamente emitir o cupom fiscal e entregá-lo ao cliente, independentemente da solicitação.
“O estabelecimento usuário de automação comercial em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado, pois com essa prática favorece a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com o contribuinte que apura e recolhe o tributo corretamente. Assim, ações como essas serão deflagradas no decorrer de 2015 visando inibir a prática de infrações fiscais no varejo”, explica Ari José Dell Antônia, coordenador do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção, responsável pela Operação Constrói Bem.