Estão sendo entregues desde a semana passada em casas, comércios e indústrias de União da Vitória boletos do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Teve gente que achou que era golpe, mas, longe disso, o Funrebom tem uma causa saudável. Os preços que variam de R$ 22,60 – para residências – e chega aos R$ 150 – para indústria – são para a manutenção do Corpo de Bombeiros do município. A cobrança dessa taxa é anual, obrigatória e a falta do pagamento, que deve ser feito até o final de agosto, pode gerar dívida ativa com a Administração Municipal.
Conforme o Sargento Edilson Garcia do Corpo de Bombeiros de União da Vitória, o Funrebom, além de ser uma taxa contra incêndio, também tem toda uma estrutura que conta com o prefeito, secretário de Administração, conselho diretor, comandante do Bombeiro local, representante do Poder Legislativo e da Associação de Comerciantes. A conta onde é depositado o valor do contribuinte, é vinculada com o município e os bens adquiridos com o dinheiro são propriedade do Fundo. “São os Bombeiros que vão usar, mas por um termo de concessão de uso”, conta. “O que for comprado com o dinheiro do Funrebom não vai sair do munícipio, é propriedade da cidade”, afirma.
O dinheiro serve para manter a corporação e não deixar que os Bombeiros fiquem à espera somente de repasses do Estado, o que, segundo Garcia, é pouco e não condiz com a realidade da cidade, nem dos cinco municípios a mais que o Corpo de Bombeiros atende na região. Um tanto do valor do Funrebom é direcionado para o pagamento de contas básicas, como de água, luz e telefone, outra parte na compra de alimentação e o restante para a manutenção e conserto de equipamentos. “A taxa é imprescindível para que se tenha um Corpo de Bombeiros forte”, afirma. “É como um gerenciamento de uma casa, tem que ter recurso e os nossos materiais são caros”, comenta.
O Corpo de Bombeiros de União da Vitória existe desde julho passado e nesse um ano já atendeu cerca de duas mil ocorrências. A corporação conta com dois caminhões. Um foi doado pelos Bombeiros de Irati (PR) outro foi repassado pelo Governo do Estado. O caminhão mais simples custa em torno de R$ 700 mil. As roupas completas para cada bombeiro custam em torno de R$ 11 mil. No “kit” estão jaquetas, calças, botas, capacete, cilindro de oxigênio e luvas. Somente o cilindro custa R$ 6 mil. “O pessoal sempre pergunta para nós: “mas não é dever do Estado manter os Bombeiros?” Sim, é dever. O artigo 144 da constituição diz que é dever do Estado manter a Segurança Pública, mas em contrapartida nós, os munícipes, temos de ajudar também”, dispara o sargento.
Outra ajuda do Fundo é no conserto de ambulâncias. Aqui no município são seis disponíveis, mas desse número apenas três estão em funcionamento. “A prefeitura está arrumando com recurso próprio, porque ainda estamos aguardando o repasse do governo do Estado”, conta Garcia. Uma ambulância com atendimento pré-hospitalares, o SIATE, custa em média R$ 115 mil, o Funrebom também ajuda com essa manutenção.
O Fundo em União da Vitória foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2013 e, no ano passado, sancionado pelo prefeito Pedro Ivo Ilkiv. A taxa seria cobrada inicialmente com o boleto do IPTU, contudo, os valores já foram repassados e os boletos impressos pela Administração Municipal. Por esse motivo os boletos do Fundo estão sendo entregues à parte. A entrega é de responsabilidade dos correios e a emissão foi feita pelo setor de Tributação da prefeitura. A previsão é arrecadar, somente neste ano, R$ 330 mil, que segundo Garcia, é o valor médio de todas as emissões até o momento.
Do lado de lá…
Já do lado catarinense a cobrança não é feita pelo IPTU. Segundo o Cabo Anderson Rober Pfaffenzeller, dos Bombeiros de Porto União, a cobrança deve ser feita por serviços prestados e o Funrebom é uma taxa preventiva, uma cobrança por “inatividade” que talvez, um dia, possa ser usada. “Não podemos cobrar junto com o IPTU porque é inconstitucional”, explica. O valor do lado catarinense é único e distribuído conforme a metragem do espaço do imóvel.
A cobrança do Funrebom em Porto União está sendo feita desde o início do ano e apenas condomínios, comércio e indústrias devem pagar. O boleto é emitido pelo próprio Corpo de Bombeiros e tem validade de 30 dias. A emissão sempre é feita após vistoria realizada pelos agentes. Para o Cabo Robert este é um ano bem atípico e, por isso, a arrecadação gira em torno de R$ 120 mil, bem abaixo dos cerca de R$ 300 mil recebidos no ano passado.
Com a criação de um batalhão em União da Vitória a cobrança teve de ser dividida, cada Bombeiro com seu município, pois até então a vistoria e atendimento do lado de cá da linha era feito exclusivamente pelos Bombeiros de Porto União, até por ser o único batalhão próximo.