A partir dessa terça-feira, 1°, o valor do estacionamento rotativo no município de Porto União sofrerá um acréscimo. O valor passa a ser R$ 1,25 (a hora) e R$0,65 (meia hora). Quem tiver os cartões antigos ainda poderá utilizá-los.
O prefeito de Porto União, Anísio de Souza se pronunciou a respeito.
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Confira na íntegra o decreto divulgado pela Prefeitura de Porto União
DECRETO Nº 812, de 30 de novembro de 2015.
Altera o Art. 4º do Decreto nº 338, de 25 de setembro de 2006, com redação dada pelo Decreto nº 277, de 27 de agosto de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 4º do Decreto nº 338, de 25 de setembro de 2006, com redação dada pelo Decreto nº 277, de 27 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º Será cobrado dos usuários das áreas incluídas no Programa de Estacionamento Rotativo o valor de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos) por cartão unitário equivalente a 30 (trinta) minutos; R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) por cartão unitário equivalente a 01 (uma) hora e R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por cartão unitário equivalente a 02 (duas) horas.”
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 338, de 25 de setembro de 2006, com redação dada pelo Decreto nº 277, de 27 de agosto de 2013, permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Porto União (SC), 30 de novembro de 2015.
ANÍSIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte