Por Mariana Honesko
Publicada no Diário Oficial da União na última semana de outubro, a padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida exige adaptações dos estabelecimentos comerciais. Seguradoras que oferecem a garantia sem cumprir as novas regras poderão pagar multa que pode variar de R$ 10 mil a R$ 500 mil. A venda não é proibida, mas o cliente precisa estar ciente do que está, de fato, contratando. Foi o que ocorreu com a costureira Nazaréth Aires Kurscheidt. Ela aceitou a oferta da garantia na compra de uma nova máquina para o trabalho e entendeu que seu valor aumenta as cifras das prestações. O acréscimo não é grande, mas Nazaréth espera resultado. “A loja garante que se precisar de algo, de algum conserto, a gente tem direito. Nunca precisei usar a garantia. Então, se vai funcionar realmente, eu não sei”, diz.
O procedimento negociado com a costureira, de acordo com a nova legislação, está correto. “A loja pode oferecer a garantia, mas tem que ter um vendedor dentro da loja para passar todas as informações ao cliente e como qualquer outro serviço a pessoa terá até sete dias para se arrepender”, lembra o gerente geral do Procon em União da Vitória, Raphael Garcia Bertolin.
A mudança pode acabar com as reclamações no órgão. No município, as queixas envolviam justamente o que a nova lei coíbe: a venda do serviço sem o consentimento do consumidor. “Às vezes a pessoa compra e acaba nem vendo o que está no contrato. A garantia estendida sempre foi um serviço a parte, mas não era explicito”, pontua Bertolin. Por já estar no contrato e não haver provas de como a negociação teria ocorrido, as queixas simplesmente não evoluíam e uma solução confortável ficava longe do ideal.
A garantia estendida representa um seguro que o consumidor contrata no momento da compra de bens duráveis. Ela permite desde consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Por exemplo, se uma lavadora de louças tem garantia de dois anos, a loja que a vendeu pode oferecer uma prorrogação deste período. Este tempo, porém, é de responsabilidade da loja e não do fabricante. “Essa garantia acaba sendo um atrativo na hora de compra”, avalia o gerente do Procon.
Hoje o serviço é oferecido não apenas no comércio tradicional mas também nas páginas das lojas virtuais.
Procon terá fiscalização
A partir do dia 18 o Procon de União da Vitória ganha reforço em sua equipe. Segundo a direção do órgão, a prefeitura disponibilizou carro e fiscal para o trabalho de campo. O Comércio já havia publicado reportagem sobre o problema, quando mostrou o comportamento dos lojistas em suas vitrines. A ausência de preços denunciava a falta de fiscalização do Procon. O órgão se defendeu alegando que o engessamento do trabalho era fruto dos limites de sua estrutura. A direção do Procon está bastante otimista com a perspectiva de mais dinamismo.