O recurso obtido com a aplicação de penas alternativas – a chamada verba pecuniária – está auxiliando na expansão de projetos sociais voltados à comunidade de União da Vitória e Municípios atendidos pela Comarca. Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira, 23, às 17h30, foram destinados R$ 200 mil para mais de dez projetos.
Entre eles, está a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de União da Vitória e Porto União, o Instituto Palazzolo que atende meninas em risco social e desestrutura familiar, Associação Recanto da Sobriedade Profeta Daniel em União da Vitória, Conselhos Comunitários de Segurança da região, Associação da Melhor Idade de União da Vitória que pretende investir em inclusão digital, Associação dos Deficientes Visuais, entre outras entidades de filantropia e de segurança.
De acordo com a Juíza do Fórum da Comarca de União da Vitória, Jeane Carla Furlan, a aplicação da verba pecuniária em projetos sociais passou a ser respaldada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, em União da Vitória, junto ao juizado especial criminal e segunda vara criminal.
Segundo a magistrada, a entrega da verba ocorre mediante a participação dessas entidades por meio de edital divulgado há dois meses e, que contaram com as propostas para o seu futuro investimento. “As entidades públicas e privadas com finalidade social têm conseguido reforçar o caixa com verbas provenientes de penas de prestação pecuniária. As multas ficam depositadas em um fundo e após repassadas aos projetos sociais, conforme disposto em edital”, conta.
Um novo edital será divulgado ainda este ano pelo Fórum.
