A reunião da Câmara de Vereadores de Porto União foi o palco da discussão sobre os táxis do município na terça-feira, 14. E em dois focos distintos. O taxista Edilton José da Silva, que atua na profissão há dez anos, usou a palavra cedida pelo Poder Legislativo para discorrer sobre assuntos, segundo ele, desagradáveis.
Segundo ele existem 12 ou 14 motoristas que atendem o ponto livre na rodoviária de Porto União e uma fila organizada pelos próprios taxistas. “O primeiro da fila tem a prioridade de apanhar os passageiros”, explicou. A queixa do taxista é referente há um dos profissionais que não obedece as regras informais dos prestadores de serviço.
O assunto virou uma denúncia quando Edilton contou aos vereadores que o motorista desobediente teria afirmado que não precisava seguir as regras, por ter autorização do prefeito Anizio de Souza para apanhar passageiros em qualquer lugar sem precisar usar a fila. Segundo o próprio taxista, em conversa com o prefeito, o mesmo negou os privilégios ao motorista e cobrou providências do setor de Tributação da prefeitura. Edilton disse que está recebendo ameaças e que o ambiente de trabalho dos taxistas é de intranquilidade. Quanto ao cumprimento da Lei, o taxista disse que ninguém cumpre o “estatuto”.
O que diz a Prefeitura
O chefe do setor de Tributação da prefeitura de Porto União, Orlando Schmidt, também convidado, falou aos vereadores. Para Schmidt não existe um dispositivo na lei que obrigue os taxistas a entrar na fila. “É um acordo entre os profissionais e que prioriza o bom senso”, disse. Com relação ao cumprimento da lei, sancionada em dezembro de 2013, o chefe de Tributação disse que vai ser feito todo o possível para fazer a lei ser cumprida e que todos os taxistas cumpram esta lei. “Em primeiro lugar eles [os taxistas] tem de cumprir a lei, não é o município que tem que cumprir, eles têm que cumprir a parte deles”, explicou.
O vereador Gildo Masselai (PP) disse que foi o autor da lei de revisão das leis dos taxistas, que era de 1998. Masselai disse que enviou ofício no ano passado pedindo reunião com os taxistas para fazer a tabela de preços para vigorar a partir de então. O vereador ainda afirmou que o prefeito precisa determinar que se cumpra a lei, toda a lei, sem acordos ou bom senso. Schmidt disse que vai fazer cumprir a lei. “Depois desta reunião muita coisa vai mudar”, afirmou.
Em União da Vitória nada mudou
Após a série de reportagens de O Comércio, em União da Vitória a situação da atividade taxista não mudou em nada e nem a prefeitura se posicionou. A tabela existe, está defasada e não é cumprida. A absoluta maioria dos taxistas se concentra no Terminal Rodoviário de União da Vitória, alguns poucos resistem nos pontos tradicionais, como o da Rua Cruz Machado. Eles reclamam da falta de segurança e condições de trabalho. Segundo eles não há câmeras de segurança na rodoviária para coibir assaltos, faltam bebedouros para passageiros e usuários da rodoviária e o telhado continua ameaçando a cair por falta de manutenção do departamento responsável pelo terminal.
A prefeitura, por sua vez, disse que espera uma comissão de taxistas ser montada e apresentada na prefeitura para discutir os problemas e a tabela a ser obedecida pelos profissionais (a que está em vigor é de 2012).
Municípios regulamentam o setor
Além de Guarapuava, que avança na regulamentação da atividade taxista, o exemplo mais recente vem de Mallet. Após reuniões realizadas com os profissionais da categoria, Conselho de Trânsito e prefeitura, chegou-se a um consenso sobre a matéria, sendo publicado no dia 27 de março de 2015, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 108/2015 que regulamenta os novos padrões a serem seguidos, atendendo ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.163/2013. O fiscal do município, Leandro Lachman, afirma que os táxis de Mallet terão um novo padrão visual que vai facilitar a identificação e oferecer mais segurança e qualidade aos usuários. Todos os profissionais autorizados a exercer a profissão deverão padronizar os seus veículos. Estas medidas serão realizadas de forma gradativa, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal. “Já estamos notificando todos os profissionais da categoria para que providenciem as alterações necessárias”, disse o fiscal.
O prefeito de Mallet, Rogério da Silva Almeida, afirma que é o início de um novo tempo para o circuito turístico de Mallet. A padronização mostra organização, pois oferece facilidade de identificação pelos turistas que passam pelo município e também estabelece o profissionalismo na atividade de taxista.