Desembargadora volta atrás e mantém prefeito de Paulo Frontin no cargo

bastiaoUm novo capítulo da novela envolvendo o prefeito de Paulo Frontin, Sebastião Elias Neto, o Bastião, foi conhecido no início da noite desta terça-feira, 10.

A Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de justiça do Paraná, revogou sua própria decisão monocrática, proferida no último dia 04 de julho.

Pela nova decisão, Sebastião pode exercer suas funções de prefeito sem prejuízo aos trabalhos da Comissão processante, instalada pela Câmara de Vereadores de Paulo Frontin. Não há informações sobre se a Câmara vai recorrer da nova decisão.

Relembre o caso

A Câmara de Vereadores de Paulo Frontin, no sul do Paraná, em reunião ordinária no último dia 26 de junho, decidiu pela instalação de uma comissão processante para julgar atos administrativos do prefeito Sebastião Elias da Silva Neto, o Bastião, eleito em 2016.

A votação que autorizou a comissão foi aprovada por unanimidade dos vereadores. De acordo com o presidente da mesa diretora, vereador Juliano Franczak (DEM), como reflexo imediato e constitucional da autorização, ficou decidido pelo afastamento do prefeito de seu mandato, até o término dos trabalhos da comissão.

BastiaoO prefeito impetrou um Mandado de Segurança, alegando que quando da votação da instauração de comissão processante, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do dia 26, o Presidente da Câmara, Juliano Franczak, entendeu que a partir do momento da formação da comissão processante o Prefeito estaria automaticamente afastado do cargo por 180 dias.

O juiz de Direito da Comarca de Mallet – PR, Ítalo Mário Bazzo Júnior, determinou por meio de um Mandado de Segurança com concessão de Liminar, a suspensão da medida que afastava o prefeito de Paulo Frontin –PR, Sebastião Elias da Silva Neto. Por consequência, o prefeito teve o direito de ficar no cargo, durante o período em que a comissão processante continuar com seus trabalhos.

No dia 04 deste mês, Sebastião Elias da Silva Neto (PSDB-PR), o Bastião, foi novamente afastado do cargo, desta vez por 90 dias, por decisão monocrática da Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, da 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça (TJ-PR) em Curitiba. Como a decisão era monocrática, o prefeito afastado ainda teria o direito de recorrer ao Plenário do TJ-PR, mas fora do cargo.

E nesta terça, a Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de justiça do Paraná, revogou sua própria decisão e decidiu pela permanência no cargo do prefeito de Paulo Frontin.

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