Na segunda-feira, dia 13 de fevereiro, nas dependências da Câmara de vereadores do município de General Carneiro foi realizada a primeira Audiência Pública de Combate à Evasão Escolar conduzida pelo Juiz da
Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos de União da Vitória, Dr. Carlos Mattioli, contando com a participação da equipe do Núcleo Regional de Educação, representando o chefe, Professor Ricardo José Brugnago , e também com
a presença do Conselho Tutelar.
A audiência de instrução e julgamento tem como objetivo o retorno de alunos evadidos às escolas quando do início do ano letivo de 2017, bem como organização de ações que assegurem sua permanência até à conclusão dos estudos com êxito.”
E o Projeto de Combate à Evasão Escolar da Comarca de União da Vitória não para. Neste mês de fevereiro, quando inicia o calendário escolar, estão ocorrendo audiências judiciais referentes aos processos de infração administrativa envolvendo pais e responsáveis que não tomaram as medidas necessárias para o retorno de seus filhos à escola no decorrer do ano de 2016. Nas audiências oportuniza-se a apresentação de provas, depoimentos dos envolvidos e testemunhas. Acompanham os atos advogados, Conselho Tutelar, Núcleo Regional de Educação, assim como representantes da Rede de Proteção de cada Município.
Em caso de não presença ou não comprovação de justificativa para a falta nas aulas, o julgamento ocorre no ato, sendo possível a condenação em multa no valor de 3 salários mínimos.
As audiências iniciaram no dia 13 em General Carneiro, e seguem quinta-feira, 16, em Cruz Machado, segunda-feira, dia 29, em União da Vitória, quarta-feira, 22, em Bituruna.
Para evitar a condenação em multa devem os pais procurar a escola para a regularização da situação, ou mesmo o Conselho Tutelar do Município, em caso de situações que venham impedindo ou dificultando os filhos de frequentar as aulas.