ALEP: Projeto pretende incentivar a participação popular na criação de leis

Os deputados Bernardo Ribas Carli (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Tiago Amaral (PSB) e Tião Medeiros (PTB) apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná, na terça-feira (8), um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa para incentivar a participação popular no processo de elaboração de leis. Pela proposição, cria-se a Comissão de Participação, Revisão e Consolidação Legislativa, unindo a Comissão de Participação proposta em outra ocasião pelo deputado Tião Medeiros à Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, já instalada e atuante.

O objetivo é que a nova comissão técnica possa receber sugestões de projetos de lei diretamente de entidades representativas, facilitando a participação popular no processo legislativo. “Em essência, considerando a natureza e as atribuições da Comissão de Revisão Legislativa, notamos que a proposição da Comissão de Participação complementa o conjunto de atividades exercidas atualmente pela Comissão já instalada”, destacou Bernardo Carli. “Assim, queremos estabelecer um meio ágil e eficiente de acesso e comunicação da sociedade com o Poder Legislativo, permitindo que ideias vivas da sociedade sejam apresentadas diretamente a nós, deputados. Poderemos, então, estudá-las e providenciar o seu adequado direcionamento e tramitação, evitando assim os demorados trâmites exigidos para proposições de iniciativa popular”, complementam os autores da proposta.

A inovação nas competências da nova comissão, portanto, seria a de manifestar-se sobre sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. O projeto de resolução nº 8/2018 deve agora ser submetido à apreciação e discussão nas comissões do Legislativo.

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