A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu na manhã desta segunda-feira, 7, a audiência pública “O futuro do ParanaPrevidência: solvência e rentabilidade”, por proposição do deputado Requião Filho (PMDB). Lideranças de sindicatos de diferentes categorias de servidores públicos estiveram presentes, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Representantes dos servidores no Conselho de Administração do ParanaPrevidência também comparecerem à reunião, que contou com ainda com a participação dos deputados Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD) e Nereu Moura (PMDB).
Na opinião do deputado Requião Filho os prejuízos ao fundo de previdência do Paraná são significativos, desde as mudanças no regime de contribuição de ativos, aposentados e pensionistas, proposto pelo Governo do Estado e aprovado no Legislativo em 2015. “Chegamos a quase R$ 6 bilhões de rombo. Já perdemos nove anos de vida do fundo e este desmonte do fundo ocorre de forma exponencial”, advertiu o parlamentar.
Na avaliação do procurador do Ministério Público de Contas, Gabriel Guy Léger, as mudanças na previdência estadual impactaram a capitalização e rentabilidade do fundo, uma vez que houve uma redução nos recursos nos últimos anos, passando de R$ 8,08 bilhões em janeiro de 2015 para R$ 7,1 bilhões em janeiro de 2018, desde as mudanças propostas e implementadas pelo Poder Executivo. “Praticamente houve uma redução de R$ 1 bilhão do fundo em três anos. Nesse ritmo teremos a ParanaPrevidência zerada em 21 anos”, alertou.
Na avaliação do auditor do TCE, Mario Ceccato, a vida útil do fundo de previdência estaria “com os dias contados”. Segundo ele, o fundo deixou de ser capitalizado. “Antes da lei, ainda em 2014, o fundo era de capitalização. A partir de 2015, o fundo não está capitalizando. As reservas estão sendo consumidas. O fundo de previdência assumiu inativos do fundo financeiro do Estado, aumentado substancialmente as suas despesas com mais de 30 mil benefícios custeados pelo Tesouro, com o fundo de previdência”.
Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Ludimar Rafanhim ressaltou que existe uma discussão ainda pendente no Supremo Tribunal Federal (ADI) acerca da Lei estadual nº 18.469/2015, que promoveu as mudanças no regime previdenciário do funcionalismo. “Essas questões no STF podem inclusive colocar em xeque tudo o que foi feito lá em 2015. Por isso temos uma situação bem delicada que poderá se refletir no futuro, gerando um grande passivo no regime de previdência”.
Entre os participantes na audiência pública estiveram também representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), do Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol), da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), da APP-Sindicato e da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar).