Em uma reunião tumultuada, marcada pela saída em rompante do vereador Gildo Masselai (PP), logo às 19h30, após reclamar do cancelamento de sua viagem à Florianópolis por conta do carro quebrado da Câmara, bem como por um auditório lotado de professores, o plenário aprovou o parecer favorável das Comissões Permanentes, que liberou a matéria para ser discutida e votada em plenário pelos vereadores. A votação deve seguir o rito normal, ou seja, com votação em dois turnos e ainda em redação final antes de ser promulgada pela mesa diretora da casa. A votação em primeiro turno deve acontecer nas próximas reuniões, em data ainda a ser definida pelo 1º secretário, responsável pela pauta das reuniões do legislativo.
O projeto, que altera o artigo nono do capítulo três da Lei Orgânica do município, ainda depende de outras duas aprovações. Masselai e Carlos Roderlei Pinto (PSD), que se absteve da votação nesta terça-feira, devem seguir contrários: um, por considerar o aumento de cadeiras imoral; outro, por não concordar com o peso das decisões tomadas pelas comissões da Casa.
O projeto que sugere o aumento de nove para 11 vereadores é de autoria de Osmar Martins (DEM), Maria Aldair de Carvalho (PP) e Alceu Jung (DEM). Para eles, o aumento é direito da comunidade, sinônimo de maior representatividade política. “O projeto aumenta a representatividade. É constitucional, estamos cumprindo o que está dentro da Lei. Não queremos 13 vereadores, que é de direito. Queremos 11. Não tem o que discutir, está tudo amparado. A maioria está a favor. Não tem o que desaprovar. Nosso interior sofre porque só temos nove vereadores. Temos 35 mil moradores e não podemos ter mais dois representantes para trabalhar?”, questiona Martins.
Para Jung, o aumento não trará despesas, antes, pode ajudar na boa aplicação do recurso que é devolvido todos os anos para o Executivo. Neste ano, estima-se que um cheque de quase R$ 1 milhão seja devolvido à prefeitura. “Temos condição de colocar 13, pensamos em 11. Quanto mais, mais representatividade. É um direito nosso. É interessante. Passou nas comissões, o projeto agora entra em primeira e segunda votação e deve ser aprovado. Hoje devolvemos o dinheiro para a prefeitura e sabe-se lá o que é feito. O dinheiro é nosso e deve ser usado por nós”, avalia o vereador.
Maria Aldair também entende que as duas cadeiras a mais não trarão despesas e que o aumento pode garantir a chegada de representantes de novos segmentos. “São duas pessoas que podem sair do interior, da fábrica. São mais duas pessoas buscando benefícios para a cidade, buscando seus deputados, emendas parlamentares, ajudando o município a crescer. É direito da população. Não podemos, em detrimento de alguns setores, do caos político que se instalou no País, deixar de trabalhar em Porto União”, diz.
Polêmica, a aprovação promete dar muito o que falar. Na verdade, já está dando. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Porto União é contra o aumento. Acredita que diante de outras necessidades da Câmara – sede própria, por exemplo – a elevação é imoral, embora legal. O presidente da subseção, Marcos Hoberg, promete encampar a mesma luta que já defendeu em 2011. Em pleno ano de eleições municipais a Câmara de Vereadores desengavetou um projeto de Lei baseado na PEC 29 de 2008. A Constituição Federal que trata desta matéria recebeu, em 2008, um Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que determina que o número mínimo de vereadores será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores.
Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5% do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5% a 8% dos orçamentos municipais. A PEC basicamente revogou os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios brasileiros.
Na época, a o Legislativo havia aumentado para 13 o número de cadeiras mas acabou recuando, após uma campanha maciça de “contras”, liderada pela OAB e divulgada na imprensa local. “A sociedade não quer este aumento. A posição é contra a imoralidade. Não se discute a legalidade, mas é imoral. Será que precisa de aumento? Eles têm uma “pseudo-justificativa” de representativa de, de mais verbas e tal. É um absurdo”, dispara. Para Hoberg, além de imoral, a entrada e aprovação do projeto ocorreram de maneira “sorrateira” e, sem consulta à população, perde ainda mais sua justificativa.
Em março do ano passado, quatro cidades de Santa Catarina começaram a tratar do aumento do número de vereadores nas câmaras legislativas municipais. Os municípios de Mafra e Porto União, no Norte do estado, e Içara, no Sul, também aderiram ao aumento. A justificativa das câmaras é que o aumento do número de parlamentares possa melhorar a representatividade da população. Em 2014, foram criadas 17 novas vagas nas câmaras municipais catarinenses. Se o aumento do número de vereadores ocorrer em todas as cidades do estado, o número pode gerar 114 novos cargos nas próximas eleições.
Impacto financeiro
Porto União fica no Planalto Norte de Santa Catarina, distante 445 km da capital, Florianópolis, e tem, segundo o censo feito em 2010 pelo IBGE, 34.493 habitantes. A cidade, cuja base da economia são os produtos agro industrializados e a exploração da madeira, segundo censo de 2010, 31,29% da população é pobre. O PIB anual em 2012 era de R$ 10.225,04, o que representa R$ 778,62 por mês, um pouco mais de R$ 27,00 por dia.
Em um cálculo simples, somente com o salário bruto (sem os descontos em folha), cada vereador custa R$ 65,936,16. Com o acréscimo de quatro parlamentares, a Câmara Municipal de Porto União gastaria a mais, em salários, R$ 263.744,64 por ano. Já para o aumento dos onze (dois vereadores a mais), o custo salarial aumenta em R$ 131.872,00. É oportuno deixar claro que despesas com diárias, transporte usando o carro oficial e material de expediente não foram estimados.
Sobre a sessão
A sessão 12ª começou com homenagem ao ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Pela sua morte, um minuto de silêncio. Os pronunciamentos, sem exceção, lembraram do senador e de sua contribuição à cidade. Além da polêmica do aumento do número de cadeiras, a reunião foi marcada pelas “duas mãos” do ensino. É que de um lado do plenário, professores do Estado, em greve, pediam apoio das bancadas na tentativa de apurar a decisão do governo sobre o movimento. Ele começou ainda em 24 de março e não tem data para acabar. Hoje, uma assembleia na capital discute melhor os rumos da greve. Do outro lado, a categoria bem mais feliz, vibrava diante da aprovação, por unanimidade, do Plano Municipal da Educação. O documento foi elogiado e colocado pelos vereadores como exemplo. Bento Trindade, secretário da pasta, acompanhou a votação e saiu da reunião bastante satisfeito.