Extinção de Zonas Eleitorais preocupa magistrada de União da Vitória - Vvale

Extinção de Zonas Eleitorais preocupa magistrada de União da Vitória

A imposição é do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Juíza Jeane Carla Furlan uma audiência pública já está marcada para dia 27 de junho para tratar do assunto no Município

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Dra. Jeane: “O TSE necessita fazer economia e por isso veio essa resolução. Em minha opinião o ideal seria que o Tribunal pensasse em unificar as eleições, aí sim traria economia para o País”. (Fotos: Wannessa Stenzel)

De acordo com a Juíza, o processo de rezoneamento das Zonas Eleitorais é liderado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes e significa um verdadeiro ataque à Justiça Eleitoral de primeiro grau. Esse processo de desmonte, pode gerar o fechamento de boa parte das Zonas Eleitorais de todo o Brasil, tal efeito poderá culminar na remoção e perda de centenas de cargos de juízes, promotores e servidores da Justiça eleitoral.

A Resolução nº 23.512/2017 tende a tirar a autonomia dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a criação de normas e adequações das Zonas Eleitorais, como a redistribuição de eleitores para as zonas com menos de 10 mil eleitores.

Segundo a Juíza de União da Vitória, com a resolução, esta função passa a ser de determinação exclusiva da presidência do TSE, o viés autoritário da decisão tem descontentado servidores e magistrados, e gerado um grande impacto na organização da Justiça Eleitoral de primeiro grau.

A resolução também altera o número mínimo de eleitores por zona eleitoral para 200 mil, com isso a medida ataca diretamente os servidores removidos de Zonas Eleitorais extintas, pois impede que as funções comissionadas e gratificações eleitorais daquela Zona possam ser utilizadas pela Secretaria.

A preocupação da doutora Jeane, entre outras, é maior para o dano individual. Para a magistrada, essa medida é estarrecedora, pois servidores lotados há anos em cidades pequenas, e já habituados com o custo de vida local, serão removidos para cidades maiores, perdendo suas funções.

Pela região

A doutora Jeane comenta que a 33ª e a 153ª Zonas Eleitorais de União da Vitória têm um pouco mais que 70 mil eleitores, porém o número ainda é pequeno.  “O TSE necessita fazer economia e por isso veio essa resolução. Em minha opinião o ideal seria que o Tribunal pensasse em unificar as eleições, aí sim traria economia para o País. Só para se ter uma ideia, em União da Vitória uma eleição e tudo o que a cerca gira em torno de 750 mil reais. Então multiplique este valor levando-se em conta cinco mil municípios, é muito dinheiro”, afirma.

Segundo a Juíza, estimativas dão conta que a tendência é de que 86 zonas eleitorais possam se extinguir, porém 50 delas, possuem estrutura física para dar seguimento ao trabalho.

É o caso da cidade vizinha de Mallet que possui, inclusive, um prédio próprio para abrigar o Fórum Eleitoral, mas em decorrência do número de eleitores também seria extinta.

Contrária a medida

 A juíza eleitoral já se articula com as demais autoridades e comunidade local para tratar do assunto em audiência pública, a ser realizada no dia 27 de junho, às 19 horas, no Tribunal do Júri da Comarca de União da Vitória.

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