A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram ontem, mandados de buscas e apreensão em imóveis ligados ao senador Aécio Neves no Rio, Brasília e em Minas Gerais, e no gabinete dele, no Congresso nacional. Além de Aécio, também foram alvos da Operação Stellio, os gabinetes do senador Zezé Perrela, do PSDB de Minas Gerais e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures do PMDB, do Paraná.
O procurador da República Ângelo Goulart Villela, que trabalha na Corte Eleitoral, também foi preso pela corporação no período da manhã. Outros mandados contra pessoas ligadas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha foram cumpridos pela PF. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também pediu o afastamento de Aécio e Loures de seus respectivos mandatos.
Aécio e Loures não foram presos
A irmã e assessora do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi presa durante a operação, por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no condomínio Retiro das Pedras, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O primo do senador e de Andrea, Frederico Pacheco de Medeiros, também foi detido na mesma região. O gabinete do ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, informou que ele negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto.
O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, decidir recorrer da decisão de Fachin. Pela decisão dele, Neves fica afastado do mandato. Ele pode ir ao Congresso, mas não pode votar nem fazer nenhum ato como parlamentar. Fachin apreendeu o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.
Tucanos afastam Aécio
O PSDB decidiu no início da tarde de ontem, afastar Aécio Neves da presidência do partido, mas está aguardando o áudio da gravação do presidente Michel Temer comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, para selar o rompimento com o governo. Os ministros tucanos já estariam de acordo com a decisão. Para o lugar de Aécio, deve assumir o deputado Carlos Sampaio (SP). Ele foi indicado pela bancada do partido na Câmara. Sampaio é promotor de Justiça e vice-presidente jurídico do PSDB.
Repercussão no congresso
A notícia da denúncia do proprietário da JBS se alastrou pelos corredores do Congresso Nacional, em Brasília. Articuladores do próprio governo foram avisados ainda no fim da noite de terça, 17, que vários grupos de parlamentares que integram o núcleo duro da base aliada querem a renúncia do presidente Michel Temer.
Também na terça, depois de várias reuniões acontecendo dentro e fora da Câmara durante a noite, o Planalto foi avisado que, se Temer não der sinalização rápida de solução para a crise política, renunciando ao mandato, haverá forte movimento nesse sentido pelos próprios aliados, o que deixaria a situação do presidente insustentável.
Alguns parlamentares avaliam que, se Temer não tomar essa posição, será atropelado e perderá qualquer tipo de influência sobre o processo de sucessão. Na avaliação de deputados da base, só o fato de Temer ter recebido Joesley Batista reservadamente no Palácio do Jaburu mostra que houve o movimento de Temer, que sofria chantagem explícita de Cunha, inclusive através de perguntas encaminhadas à Justiça Federal.
Se Temer não renunciar, ele pode sofrer um processo de impeachment ou ter o mandato cassado pelo TSE, que julgará, no mês que vem, a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
A presidência confirmou a reunião com Joesley, mas negou a tentativa de impedir a delação de Cunha. Em uma reunião com conselheiros políticos, na noite de terça, 17, o presidente já disse que não tem disposição em renunciar. Segundo auxiliares, o presidente se defendeu e ressaltou que, em nenhum momento, falou sobre o silêncio de Cunha.
Presidente se torna investigado
Na tarde de ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. O presidente poderá ser investigado pela PGR porque os supostos crimes imputados a ele foram cometidos durante o mandato de presidente.
Temer se diz vítima
Depois da série de reportagens bombásticas que se iniciaram na edição eletrônica de O Globo, o presidente Michel Temer disse ser vítima de “conspiração”, que está “firme” e que não vai renunciar. A delação diz que Temer deu aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. O presidente cancelou 17 reuniões nesta quinta-feira e avaliava, pela manhã, fazer pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. Os avisos de cancelamento de reuniões começaram a ser disparados a senadores e deputados a partir das 9 horas.
Segundo a delação de Joesley, também foi feita uma gravação onde o presidente dá aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.
“Meu único compromisso é com o Brasil”
A renúncia de Temer chegou a ser antecipada pelo jornalista blogueiro Ricardo Noblat, ontem, e a expectativa era que o presidente fizesse a leitura da sua carta de renúncia em cadeia de rádio e TV. Não foi o que aconteceu. Em pronunciamento por volta de 16h10, Temer disse com todas as letras que não vai renunciar e que espera celeridade e transparência nas investigações. “Meu compromisso é com o Brasil”, bradou o presidente antes de encerrar o pronunciamento e em meio a tímidos aplausos.
Temer falou sobre a delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. As delações já foram homologadas pelo STF. “No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei, sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena para o esclarecimento ao povo brasileiro”, disse. “Não temo nenhuma delação, nada tenho a esconder”, disse Temer. “Nunca autorizei que se utilizasse meu nome”, afirmou no encerramento do pronunciamento.
Pela rede social e em alguns blogs de comunicação, mesmo após o pronunciamento, a renúncia ainda era esperada para mais tarde, em um novo discurso do presidente. Até o final desta edição, contudo, a posição de não-renúncia ainda era mantida.
Operação Stellio
A operação teve início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. O senador já responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Além do tucano, também são alvos desta operação os gabinetes do senador Zezé Perrela, do PSDB de Minas Gerais e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures do PMDB aqui do Paraná.
No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.
O que acontecerá em caso da renúncia de Temer
Pela Constituição, tanto na hipótese de renúncia quanto num eventual cenário de impeachment, deverão ser realizadas novas eleições. Conforme o Artigo 81 do documento, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato, que se encerra em dezembro de 2018, a eleição seria feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo.
Até lá, assume interinamente o presidente da Câmara, posto atualmente ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Numa eventual eleição indireta, feita pelos parlamentares, deverão ser eleitos o novo presidente e o novo vice-presidente da República. A sessão seria convocada pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, posto atualmente ocupado por Eunício Oliveira. Estariam aptos brasileiros natos com mais de 35 anos, filiados à partidos políticos e que não se enquadrem em qualquer das restrições da Lei da Ficha Limpa, como por exemplo, terem sido condenados por tribunal colegiado.
No Congresso, seriam realizadas duas votações, uma secreta, somente para o cargo de presidente, e outra, da mesma forma, exclusiva para o vice. Seriam eleitos aqueles que obtivessem a maioria absoluta dos votos dos congressistas, isto é, 298 parlamentares, entre deputados e senadores. Se um candidato não alcançar esse número, deve ser feita uma nova votação. Se, mesmo assim, nenhum candidato conquistar a maioria absoluta, será feita uma terceira votação, que deve eleger o que conseguir a maioria dos votos.
Após o resultado, no mesmo dia os vencedores seriam proclamados pelo Congresso. Os novos mandatários seriam eleitos para mandatos que também terminariam no dia 1º de janeiro de 2019, cumprindo o término do período para o qual foram eleitos, em 2014, Dilma Rousseff e Michel Temer.