A 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória, condenou o deputado estadual Hussein Bakri por improbidade administrativa em um processo em que ele exercia mandato como prefeito de União da Vitória. A sentença foi proferida no último domingo, 14. O deputado nega irregularidades e disse que vai recorrer.
De acordo com a decisão, no mandato entre 2001 e 2004, Bakri cedeu maquinários do município para serviço de terraplanagem para instalação de uma empresa do ramo de supermercados no distrito de São Cristóvão e também concedeu incentivos fiscais indevidamente.
Segundo a 1ª Vara Cível e da fazenda, requerimentos de solicitação do serviço datados de outubro de 2003 e fotografias dos maquinários na propriedade particular foram utilizados para comprovar a realização da terreplanagem com o maquinário da prefeitura. Ainda segundo a sentença houve renúncia de receita por meio de isenção fiscal, pela não cobrança de IPTU por período determinado, de R$ 41,9 mil.
O uso das máquinas custou, em valores da época, R$ 30,8 mil, conforme a decisão. A sentença mostrou que, em valores atualizados, os danos financeiros causados ao município superam R$ 300 mil.
Condenação
A 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória condenou Bakri ao ressarcimento do dano financeiro, perda da função pública e, ainda, a proibição de contratar e receber benefícios da parte do poder público pelo período de 10 anos. A empresa beneficiada pelo então prefeito, bem como os sócios do empreendimento, também foram condenados ao ressarcimento dos danos financeiros, além da proibição de contratar com o setor público pelo mesmo período. Cabe recurso da decisão.
Deputado recebe notícia com surpresa
Por telefone, Bakri afirmou na tarde desta terça-feira (16) que ainda não foi notificado da decisão, mas que vai recorrer.
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